Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2216 3191 REQTE : Ismael da Silva Correa ADVOGADO : 88761/SP - Jose Carlos Gallo REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003471-02.2016.8.26.0663 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : R.C.P. ADVOGADO : 275664/SP - Elaine Aparecida dos Santos REQDA : L.S.P. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2334 3112 ostenta maus antecedentes, conforme se extrai de sua folha de antecedentes (fls. 02/03, do respectivo apenso) e certidão (fl. 08), das quais se observa condenação transitada em julgado 02.12.1996 -, por roubo, ação penal nº 0020465-15.1996.8.26.0602, 3ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba/SP.Assim, aten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2434 3468 próxima à sua residência em período integral, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Expeça-se o necessário para o cumprimento da medida.Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo legal.Cumpra-se na forma e sob as pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2360 3482 apresentava concentração de 0,86 mg de álcool por litro de ar alveolar.Observa-se, dessa maneira, que a concentração de álcool por litro de sangue do acusado estava acima do permitido por lei, quando dos fatos (inciso I do §1º do artigo 306 e §2º do mesmo artigo, ambos do Código de Trânsito).O crime d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 3866 cumprimento da pena imposta, bem como a manifestação do Ministério Público (fl.161), JULGO EXTINTA A PENA APLICADA ao réu Alisson Henrique de Camargo com fundamento no artigo 66, Inciso II, da Lei de Execução Penal e, em consequência, determino o arquivamento dos autos.Procedam-se às devidas anotaçõe