Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 1655 Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” No mais, permanece a sentença tal como lançada. Intimem-se as partes. Belém, 28 de abril de 2020. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3 Número do processo: 0850893-04.2019.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: CS BRASIL FROTAS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: MARCOS AUGUSTO

Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6751/2019 - Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 750 PROCESSO: 00226826420148140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Ação: Procedimento Comum em: 12/09/2019---AUTOR:JOAO CARLOS SANTA BRIGIDA DOS SANTOS AUTOR:JOSE SEVERO DE SOUZA BASTOS AUTOR:LIZETE SOUZA AMARAL AUTOR:MARIA FIDELIS SERRAO DE AMORIM AUTOR:MARIA JOSE MACHADO CANTAO Representante(s): OAB 16908 THIEGO FERREIRA DA SILVA (ADVOGA

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 1073 Número do processo: 0850893-04.2019.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: CS BRASIL FROTAS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: NATALIA DE SOUSA DA SILVAOAB: 356798/SP Participação: IMPETRADO Nome: EDEMILSON FAGUNDES BARBOSA Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICOTribunal de Justiça do Estado do ParáGabinete da 1ª Vara de Fa

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 998 Número do processo: 0859310-43.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MARCIA HELENA DE ALBUQUERQUE BRASIL Participação: ADVOGADO Nome: RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA OAB: 6947 Participação: ADVOGADO Nome: ADRIELY ALESSANDRA ALVES DE LIMA OAB: 29510/PA Participação: RÉU Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARAPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0859310-43.201

Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6859/2020 - Quinta-feira, 19 de Março de 2020 30 AVENÇA ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAR AINDA QUE PRESENTE CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1-No presente caso, firma-se o entendimento de que a quebra do contrato de compra e venda não decorre de forma automática do inadimplemento contratual, havendo a necessidade da declaração judicial até mesmo para que fique configurado o esbulho praticado pelo adqui