Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2021 DE SOUZA - OAB/PB 11.960, JANSEN H. DE C. BELARMINO - OAB/PB 26.069 E MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE SOUZA - OAB/PB 22.596 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 22 - – AGRAVO INTERNO N. 080453563.2017.815.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 04 - – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0808499-48.2020.8.15.0000 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/A LTDA. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB N.º 8463). EMBARGADOS: LUCIANA CORRE