Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Retifica-se a Portaria nº 1301288 publicada dia 07/12/2018. Outorgado: Zebe – Empresa Brasileira de Agroindústria Ltda. CNPJ: 07.036.769/0001-09. Onde se lê: Validade: 05 (cinco) anos. Leia-se: Validade: 10 (dez) anos. Município: Caeté – MG. Retifica-se a portaria nº. 1301059 publicada dia 08/02/2019. Onde se lê: Outorgado: Elos José Noli. CPF: 046.50x.xxx-xx. Leia-se: Outorgado: Zebe – Empresa Brasileira de Agroindústri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 42/2022, de 04 de agosto de 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 1450.01.0005611/2022-79 Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.3067/2019 (Casa do Albergado de Juiz de Fora I - José Alencar Rogêdo, Ceresp Juiz de Fora I, Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri, Penitenciária de Juiz de Fora II - Professor Ariosvaldo Campos Pires, Presídio de Bicas I,