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Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 196 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 000181/2013 e 000129/2014 Valor da Dívida: R$ 462,84 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracaia, aos 04 de maio de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE PIRAC
34 – quarta-feira, 07 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE NOTIFICAÇÃO Nº 304/ 2022 GDA O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.24 do Decreto nº 47859/2020 faz publicar a Notificação da decisão administrativa procedente dos processos, cujos autuados não foram localizados. Ficam ao autuados abaixo relacionados notificados das respectivas penalidades impostas, bem como do pr