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Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1164 Santos Analista Judiciário ADV: LUIS ANTÔNIO MAIA BONFIM DA SILVA (OAB 15196/AL) - Processo 0700451-47.2017.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Ailson Barbosa de Sousa - Processo n°: 0700451-47.2017.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Min
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1164 Santos Analista Judiciário ADV: LUIS ANTÔNIO MAIA BONFIM DA SILVA (OAB 15196/AL) - Processo 0700451-47.2017.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Ailson Barbosa de Sousa - Processo n°: 0700451-47.2017.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Min
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2953 459 de Araujo - TERCEIRO I: Jane Lúcia Silva Ferreira Tenório e outro - Ante o exposto, com fulcro no art. 147, do CPC, INAFASTÁVEL O IMPEDIMENTO DESTA MAGISTRADA para o processamento e julgamento da presente demanda. Comunique-se, de ordem, via INTRAJUS, o Juízo da Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo/AL, por ser
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3006 405 interposto contra decisão proferida no curso do processo. Ocorre que, em se tratando de dois juízes de primeiro grau, tendo o primeiro atuado na Comarca há alguns anos e, estando, atualmente, atuando em outra Comarca, não tendo mais qualquer ligação com aquela primeira, tampouco figurando hierarquicamente acima ou ab
Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2382 358 Código de Processo Penal, após a apresentação da resposta à acusação, deverá o magistrado verificar a possibilidade de absolvição sumária, a qual ocorrerá quando se auferir: I provada a inexistência do fato; II provado não ser ele autor ou partícipe do fato; III o fato não constituir infração penal; IV demonstra
Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2382 358 Código de Processo Penal, após a apresentação da resposta à acusação, deverá o magistrado verificar a possibilidade de absolvição sumária, a qual ocorrerá quando se auferir: I provada a inexistência do fato; II provado não ser ele autor ou partícipe do fato; III o fato não constituir infração penal; IV demonstra