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Folha 1 de 2
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1703 processo físico), cuja digitalização já fora requerida pelo representante do Parquet com atuação no juízo de origem, entretanto não realizada até o momento. (ID 31261514). Considerada a imprescindibilidade de acesso integral ao conteúdo dos autos para emissão do competente parecer, encaminhem-se os autos à Secretaria, objetivando o suprimento da omissão a
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1646 Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0050944-13.2008.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Claudio Luis Almeida Cardoso Apelado: Gilson Nei Araujo Do Carmo Apelante: Claudio Luis Almeida Cardoso Apelante: Gilson Nei Araujo D
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1589 mento virtual para inclusão em pauta na Sessão de Julgamento por videoconferência (Decreto Judiciário nº 291, 31 de março de 2022, DJe, edição de 01 de abril de 2022). Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1647 Esclarece-se que a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP, somente foi reconhecida em razão da comprovada destruição do veículo de Placa policial JPN-7064, consoante razões expostas na sentença (ID 32108674), encontrando-se, portanto, prejudicado o pleito defensivo de afastamento da sua incidência quanto ao furto referente ao automóvel de placa polic
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3836 Ana Queila Loula Juíza de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº:0312150-97.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu:Fabio Jose Silva de Jesus e outro Prazo:15 DIAS A EXMA SRA ANA QUEILA LOULA, MM JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL PRIVATIVA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1879 POSTO NA DENÚNCIA para CONDENAR VITOR SILVA NASCIMENTO e ELIAS DOS SANTOS SANTANA, qualificados nos autos, nas penas do artigo 157, § 2º, II, do Código Penal Brasileiro (crime de roubo com causa de aumento da pena decorrente do concurso de pessoas). Torno a pena definitiva em 05 (cinco) anos 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, em regime ini
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2487 restritiva de direitos, nos termos do art. 46 do CP, ou seja, prestação de serviços à comunidade, devendo ser indicada a entidade beneficiada com a prestação de serviços, pelo Juiz de Direito da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Salvador. Condeno-o, ainda, em 20 dias-multa, fixando o valor do dia-multa em um trigésimo do salário-mínimo mensal, que d
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2486 o valor do dia-multa em um trigésimo do salário mínimo mensal, que deverá ser recolhido ao fundo penitenciário. Considerando que não estão presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos por conta da vedação constante d