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Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Ao Des. Luís Francisco Aguilar Cortez Apelação 0001193-37.2007.8.26.0024 0003912-23.2011.8.26.0615 0022474-49.2012.8.26.0032 0028372-77.2012.8.26.0053 0035009-89.2011.8.26.0405 0043835-59.2012.8.26.0053 Apelação / Reexame Necessário 0007431-83.2011.8.26.0363 9000147-79.2010.8.26.0014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1427 0003672-37.2006.8.26.0024 0004747-63.2012.8.26.03
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1287 PROCESSO :0048174-61.2012.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Greluk e Menezes Transportes Rodoviários Ltda ADVOGADO : 266740/SP - Nelson Lacerda da Silva IMPTDO : Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária- DEAT VARA:11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0048122-65.2012.8.26.0053 CLA
Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1294 - Apelado: Sao Paulo Previdência -Spprev e Depto. Estradas de Rodagem Sp - Der - DESPACHO Apelação Processo nº 0047880-71.2013.8.26.0506 Relator(a): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Voto nº 10013 Apelação nº 0047880-71.2013.8.26.0506 Apelante: Augusto Reinaldi (J.G.) Apeladas: DER
Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1295 Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0048130-42.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Maria Jose Aparecida Melim Shinzato - Apte/Apdo: Aldo Fernando Nunes - Apte/Apdo: Antonio Carlos Feitosa - Apte/Apdo: Aparecida Fátima da Matta Silva -
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1550 remuneração de capital e compensação da mora”.Cumpre assinalar, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 16.745/DF e Reclamação 16.940/SP Ministro Teori Zavascki) e o Superior Tribunal de Justiça (Agravo em Recurso Especial nº 59.063 Ministro Ari Pargendler) já vinham sobrestando recursos em que deb
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1430 217 de Campos (Justiça Gratuita); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); 0037591-59.2011.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 309.01.2011.037591-0/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1451 632 Kuribayashi - Apelado: Fabiola Peixoto Ferreira Latorre - Apelado: Jaqueline Sartoreli Rascov Lodi - Apelado: Marcelo Antunes Chico - Advogado: Danilo Barbosa Quadros (OAB: 85855/SP) (Fls: 18) 215 - 0044203-85.2011.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Apelante: Fazenda do Estado de Sã
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1330 Oswaldo Colombo e outros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogada: Luciana Regina Micelli Lupinacci dos Santos (OAB: 246319/SP) (Procurador) - Advogada: Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/ SP) (Fls: 204) - Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) (Fls: 10 ap) 0046
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1480 881 Comércio e Indústria Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Édison Freitas de Siqueira (OAB: 172838/ SP) - Advogada: Anelise Pons da Silva Lopes (OAB: 269565/SP) - Advogado: Fabio Abud Rodrigues (OAB: 233431/SP) Advogado: Liete Badaró Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) (Procurador) 28 - 0030697-73.2010.8.26.
Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1112 DESPACHO Nº 3009371-64.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Michael Gabriel dos Reis (Depositário) - Vistos, Conforme previsto na Resolução nº 772/2017 do C. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, poderão as partes, no prazo de cinco dias, manifesta