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14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 informou da ciência da arma e efetiva participação de THIAGO HENRIQUES DE LIMA, ora apelante, no crime. 2. Configura coautoria, e não participação de menor importância, a conduta do agente que, na prática de assaltos, exerce o papel de motorista, facilitando as abordagens e assegurando a fuga dos comparsas, não podendo ser aplicada na e
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019 EXISTIREM NOS AUTOS RAZÕES OFERTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE PREJUÍZO. 2. DESPROVIMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. Ocorre a preclusão manifesta, quando réu e o advogado constituído permanecem silentes após regular intimação para apresentar as razões do recurso. In casu, as raz
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 ser analisado em fase de execução, fase adequada para se evidenciar a real situação econômica do réu e a possibilidade de sua aplicação. 4. Desprovimento do recurso, em harmonia com o parecer ministerial. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos te
20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Elias Firmino de Araújo, OAB/PB nº 7.037). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 31.01.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho, para a Sessão do dia 14.02.2017”. Cota da Sessão do dia 02.02.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Joás d