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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229- Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 500 Vistos, etc. Determino o retorno dos autos à Secretaria para aguardar o julgamento dos Embargos de Declaração. Transitado em julgado o decisum, dê- se baixa e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 2 de dezembro de 2022. Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Mar
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 929 Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 0002363-93.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Evalice Lima Do Espirito Santo Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903-A) Advogado: Marcus
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 811 Apelado: Centro De Educacao E Saude Comunitario Cesac Advogado: Eduardo Dias Da Silva Jordao Emerenciano (OAB:PE20000-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0553938-05.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CARDIOMED
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 224 compromisso de integrar o quadro técnico da empresa no caso do objeto contratual vir a ser a esta adjudicado. c) registro ou inscrição na entidade profissional competente (art. 101, I), qual seja: Conselho Regional de Nutrição - CRN (Lei nO 6.583/78 e Decreto nO 84.444/80) (grifei) d) comprovação da licitante de que possui, em nome da empresa, atestado de respo