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Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 286 da Magistratura: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO à pena de 03 (três) meses de detenção como incurso no art. 129, §9º do Código Penal, em regime aberto. Faculto o apelo em liberdade. Isenção de custas em razão do benefício da gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, expeça-se
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 242 Réu: JOSE EDSON DA SILVA COSTA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Jaguariúna, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Colabono Arias, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSE EDSON DA SILVA COSTA, União Estável, Servente, RG 7346800, mãe MARI
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 3041 devedor na Dívida Ativa. - ADV: ANA CECÍLIA LEITE PINTO (OAB 153405/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PARES ANDREUCCI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS FERNANDO NOLLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0265/2019 Processo 1527418-14.2018.8.26.0451 - Ação Penal - Proce
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 259 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CORTINA CAMPOPIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUBER BARBOSA MIRANDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0304/2021 Processo 0006847-05.2014.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.P. - O(A) MM. Juiz(a) de Dire