Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 697 conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) do valor da causa revertida em favor do Estado (§§8º e 9º do art. 334 do NCPC). Intime-se. Belém, 28 de janeiro de 2019 Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito A cópia desta decisão servirá para citação e poderá ser subscrita pelo Sr. Diretor de Secretaria,

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 310 que houver modificação temporária ou definitiva (art. 238, parágrafo único, do CPC). Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso improvido (TJSP;  Apelação CÃ-vel 103555428.2014.8.26.0506; Relator (a): Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Ãrgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de FamÃ-lia e Sucess�