6 Resultado da pesquisa 0000702-57.2016.4.03.6339 - encontrado: 07/05/2025
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CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARISA SANTOS GARCIA ADVOGADO: SP266723-MARCIO APARECIDO DOS SANTOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000697-35.2016.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ILTO ORLANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP266723-MARCIO APARECIDO DOS SANTOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000698-20.2016.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCOS TETSUO YAMAMOT
possui 18 anos ou mais de idade, possui vontade livre e consciente na escolha de suas condutas e possui consciência sobre as consequências de seus atos? Se possui discernimento apenas parcial, especifique para que atos. 13. AUXÍLIO DE TERCEIROS PARA OS ATOS DA VIDA: O periciando necessita de auxílio integral e constante de terceiras pessoas para a execução de atos comuns do cotidiano (locomoção/asseio/alimentação)? A partir de quando esse auxílio passou a ser necessário? Acaso necess
01/11/99 23/07/12 u c Prefeitura Municipal de Rinópolis (regime geral - reconhecido admin. como especial) 17 9 26 24/07/12 05/03/13 u c Prefeitura Municipal de Rinópolis (regime geral) 0 7 12 Destarte, faz jus à obtenção da aposentadoria por tempo de serviço integral pleiteada, sendo o requisito etário desconsiderado na regra constitucional permanente (art. 201, § 7º, da CF). O valor do benefício deverá ser apurado administrativamente, devendo o INSS utilizar a forma de cálculo da
Outrossim, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela constante da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, bem como fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data designada para a perícia médica, para entrega do respectivo laudo. Cite-se o INSS, por meio de remessa desta decisão ao portal de intimações, para que, se o caso, apresente sua contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Cumpra-s 0000702-57.2016.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - D