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    21dez, 2023
    Prefeito de Acopiara é afastado pela terceira vez por suspeita de corrupção

    Operação apreendeu documentos, telefones celulares, computadores encontrados na casa dos alvos, sócio das empresas.

    O prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto (MDB), o chefe de gabinete e a chefe do setor de licitações foram afastados, nesta quinta-feira (21), dos cargos, após uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Esta foi a terceira vez que Antônio Almeida foi afastado do cargo por suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção.

    Segundo o MPCE, eles são suspeitos de crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos e representantes de locação de veículos que prestam serviço à Prefeitura de Acopiara. Além do afastamento, foram encerrados os contratos com a empresa envolvida.

    O g1 questionou a Prefeitura de Acopiara sobre a denúncia de corrupção e a ordem judicial, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

    A operação ‘Verus Dominus’ contou com o apoio da Polícia Civil e foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão contra o prefeito, a secretária de gabinete, a chefe da licitação e os empresários titulares das empresas, além de mandados de afastamento da função pública, por 180 dias, contra os agentes públicos.

    Os mandados foram cumpridos em Acopiara, Iguatu e Fortaleza, Ipaumirim e Baixio. A operação apreendeu documentos, telefones celulares, computadores encontrados na casa dos alvos, sócio das empresas.

    Quebra dos sigilos bancário e fiscal
    Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações. A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário também determinou que a Prefeitura suspenda o contrato com a empresa de locação de veículos investigadas devido aos indícios de fraudes na gestão na execução contratual.

    O termo “Verus Dominus”, que dá nome à operação, refere-se a ideia do verdadeiro dono da coisa, uma vez que os veículos utilizados não eram da empresa fornecedora dos serviços.

    Afastamentos anteriores
    No mês de junho deste ano, mandados de busca e apreensão foram realizados em Acopiara. As investigações tiveram início a partir de representações de vereadores da cidade a respeito de irregularidades e supostas práticas de crimes na prefeitura municipal. Foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o afastamento do gestor por 180 dias.

    Em outubro de 2022, uma primeira operação do Ministério Público afastou Antônio Almeida Neto, além de afastar das funções membros do governo municipal suspeitos de envolvimento em corrupção. Na época, cinco pessoas foram apontadas como participantes no esquema de fraude de licitação de mais de R$ 2 milhões. Além do prefeito, a Justiça mandou afastar outros servidores.

    A mais recente aconteceu em março de 2023. A decisão do afastamento foi revogada pela desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega. Ela tinha decidido, anteriormente, pelo afastamento do então prefeito por seis meses e de outros funcionários públicos.

    18dez, 2023
    Saiba quem é a deputada Lucinha, afastada do cargo pela Justiça e alvo de buscas da PF e do MPRJ

    Parlamentar é carioca, tem 63 anos e dois filhos. Ela começou a vida pública na década de 1980. Lucinha afastada por suspeita de envolvimento com a milícia.

    Lúcia Helena Pinto de Barros, a deputada estadual Lucinha (PSD-RJ), foi afastada do cargo por tempo indeterminado nesta segunda-feira (18) por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e foi alvo da Operação Batismo, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

    Lucinha é carioca, tem 63 anos e dois filhos. Ela começou a vida pública na década de 1980, ao lado do pai.

    Investigações apontam que a deputada é o braço político da milícia de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, uma das mais poderosas e violentas do Rio e com forte atuação na região populosa de Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense. A região é a principal área de atuação da parlamentar.

    A primeira eleição foi para a Câmara Municipal da capital fluminense foi em 1992. Foi a vereadora mais votada da cidade em 2008.

    Deputada

    Lucinha se elegeu deputada estadual pela primeira vez em 2011. Nas eleições de 2018, ela recebeu mais de 65 mil votos, sendo a 8ª mais votada do Estado do Rio de Janeiro.

    No pleito de 2022, ela recebeu mais de 60 mil votos. Atualmente, ela está no 4º mandato.

    Lucinha foi presidente da CPI dos Trens que, ano passado, investigou os problemas no sistema ferroviário. Entre as recomendações do relatório final, os deputados pediram que o governo do estado escolhesse entre a reestatização do sistema ferroviário ou a criação de um novo modelo de licitação para o serviço, que atualmente é concedido à Supervia.

    Em 2021, a deputada foi apontada como suspeita de espalhar cartazes e placas se cumprimentando por melhorias como serviços de limpeza e poda de árvores, que são prestados pelo poder público e deveriam estar acessíveis para toda a população.

    Levada por criminosos
    Em outubro deste ano, Lucinha foi abordada por criminosos em um sítio em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. A parlamentar estava no local para comemorar o aniversário.

    Os criminosos estavam em fuga da comunidade Viegas, em Senador Camará, e chegaram a levar a deputada estadual em um carro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para a comunidade Vila Kennedy. Lá, ela foi liberada pelos bandidos e conseguiu voltar para casa. O veículo foi recuperado e um suspeito foi preso um mês depois.

    A deputada é mãe do secretário municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos. Ele usa o nome da mãe na vida pública e é conhecido como Júnior da Lucinha.

    A última atualização de Lucinha nas redes sociais, no último domingo (18), foi a entrega de presentes de Natal comunidades da Zona Oeste da cidade.

    5dez, 2023
    Vereador de Mogi Mirim tem mandato cassado após ser denunciado por racismo

    Tiago César Costa (MDB) estava afastado do cargo desde o início de novembro. Decisão teve 14 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.

    A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou, na noite desta segunda-feira (4), a cassação do mandato do vereador Tiago César Costa (MDB) por quebra de decoro. A parlamentar estava afastado do cargo desde o início de novembro após ser denunciado por racismo (relembre abaixo).

    O presidente da Casa, Dirceu Paulino (Solidariedade), determinou a expedição do decreto legislativo de cassação do mandato do vereador por 14 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.

    À época do afastamento, Costa afirmou, em nota, que estava sendo perseguido por ser pré-candidato a prefeito, e disse acreditar que tudo seria revertido na Justiça “no tempo oportuno”.

    O g1 entrou em contato com o parlamentar, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Assim que ele se manifestar, o texto será atualizado.

    Denúncia de racismo
    Em setembro, o parlamentar se envolveu em uma confusão após pedir a retirada de monumento da Câmara Municipal para defender negros e acabar sendo acusado de agir de forma racista.

    Na época, ele havia convocado uma audiência para discutir a remoção da obra “Pelourinho”, que fica em frente à sede do Legislativo, por afirmar que o objeto simboliza a escravidão.

    No entanto, o vereador amarrou um boneco na estrutura com sacos de lixo para simbolizar um escravizado e pessoas que estavam presentes entenderem a atitude como uma ofensa.

     

    4dez, 2023
    Horas depois de processo de cassação do presidente da Câmara de BH ser arquivado, novo procedimento é aberto

    Nova denúncia foi feita pelo vereador Miltinho CGE (PDT), que acusa Gabriel de quebra de decoro parlamentar.

    Cerca de três horas depois do arquivamento de um processo de cassação do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), a Casa aprovou o recebimento de outra denúncia e a abertura de um novo procedimento contra o vereador.

    A nova denúncia foi feita em setembro por Miltinho CGE (PDT), que acusa Gabriel de quebra de decoro parlamentar.

    O pedido de cassação se baseia em uma entrevista concedida pelo presidente da Câmara, no dia 15 de maio, em que ele anuncia o recebimento de uma denúncia contra Miltinho CGE por suspeita de rachadinha e nepotismo. O denunciante acusa Gabriel de calúnia, injúria, difamação e abuso de autoridade.

    “Observamos claramente o uso indevido da posição de Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, aproveitando-se das prerrogativas do cargo para autopromoção, em detrimento da reputação de outro vereador”, diz um trecho da denúncia.
    O documento foi lido em plenário em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (4), e a abertura do processo de cassação foi aprovada por 26 vereadores. Outros 14 votaram contra, e um se absteve (veja abaixo).

    Um sorteio definiu os membros da comissão processante responsável pela apuração: Álvaro Damião (União), que vai presidir os trabalhos, Wanderley Porto (Patri), que será o relator, e Cida Falabella (Psol). O grupo tem até 90 dias para concluir o processo.

    Em entrevista após a reunião, Gabriel se defendeu das acusações.

    “Eu estava aqui no Plenário, chegou um pedido de cassação, eu mencionei que o pedido de cassação tinha sido entregue na Câmara por parte de um vereador que responde a investigação por rachadinha, nepotismo e uso irregular de seu gabinete, e eu que vou responder por um pedido de cassação? Agora virou equívoco, virou erro eu dizer que na Câmara não pode ter rachadinha?”, questionou.
     

    4dez, 2023
    Após Justiça afastar prefeito de Pirassununga, secretário assume cargo até presidente da Câmara ser empossado; entenda

    Operação busca desarticular organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura. Em janeiro de 2022 o prefeito Dimas Urban (PSD) foi cassado pela Câmara por irregularidades em contratações de serviços durante a pandemia.

    Após a Justiça determinar o afastamento de José Carlos Mantovani (PP), que exercia o cargo de prefeito de Pirassununga (SP), por seis meses, o Executivo Municipal será comandado nos próximos dias pelo secretário de Administração, Kayo Henrique Azevedo, até que o presidente da Câmara Municipal seja empossado.

    Uma operação realizada nesta segunda-feira (4) busca desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura. (veja abaixo).

    O cargo de prefeito deve ser ocupado temporariamente pelo secretário. Em janeiro de 2022, o prefeito eleito, Dimas Urban (PSD), foi cassado pela Câmara por irregularidades em contratações de serviços, omissão e outros pontos durante a pandemia.

    Na época, o então vice-prefeito, Mantovani, assumiu como chefe de Executivo. Mas como ele também foi afastado do cargo, o sucessor será o Cícero Justino da Silva (PDT), que atualmente é o presidente da Câmara de Vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do município. Ainda não há data para a posse de Cícero.

    De acordo com a prefeitura, o expediente municipal ocorrerá normalmente até que a situação seja resolvida na esfera judicial.

    Por que Mantovani foi afastado?

    O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) afastou o prefeito e mais três pessoas de seus cargos, após uma operação do Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura.

    Foram afastadas dos cargos e estão proibidas de ter acesso ou frequentar as dependências da prefeitura as seguintes pessoas:

    José Carlos Mantovani (PP) – prefeito de Pirassununga;
    Luiz Carlos Montagnero Filho – secretário de Governo;
    Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes – secretário da Agricultura;
    Jeferson Ricardo do Couto – superintendente do Departamento de Águas e Esgoto de Pirassununga (Saerp);
    Dercilene dos Santos Magalhães – pregoeira do setor de licitações.
    Eles são investigados por suspeita de crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

    Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, o advogado Phelipe Iaderoza, que faz a defesa de Mantovani, disse que aguarda acesso aos autos do processos.

    “Foram apreendidos os celulares do prefeito e da esposa para averiguação e a gente ainda aguarda acesso aos autos para poder ter maiores informações do que ocasionou tudo isso”, explicou.

    O g1 não conseguiu localizar os advogados dos demais funcionários afastados até a última atualização desta reportagem.

    Investigação

    Segundo o apurado pelo MP, uma empresa privada de limpeza pública teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.

    Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações, mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes públicos.

    A investigação teve como base análise de diversas provas documentais, interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas, além de dados e informações de fontes abertas.

    30nov, 2023
    Vereadora registra ocorrência de ameaça contra colega por falas durante sessão em Barra Bonita.

    Poliana Quirino (PSL) registrou boletim de ocorrência contra o vereador José Carlos Fantin (PTB). Na tribuna, após uma fala da vereadora, o parlamentar disse que ela estava ‘se comportando mal’ e deveria ter ‘cuidado’.

    A Polícia Civil de Barra Bonita (SP) abriu uma investigação após uma vereadora da cidade, Poliana Quirino (PSL), registrar um boletim de ocorrência de ameaça contra outro parlamentar. Quirino diz ter sido ofendida em sessão na Câmara Municipal do dia 21 de novembro.

    Na sessão, os vereadores discutiam o aumento do salário do prefeito. A vereadora defendeu na tribuna o seu voto à favor do projeto de lei.

    Logo após a sua fala, o vereador José Carlos Fantin (PTB) pediu a palavra e fez comentários sobre o posicionamento da colega.

    “A vereadora Poliana tem se comportado mal nessa casa, né? Tem ofendido alguns colegas, se dirigido de forma inadequada para alguns colegas, cuidado vereadora”, disse o vereador durante a sessão, que é transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

    “Cuidado que pode complicar, né? […] a senhora fica chamando as pessoas que vivem passando vergonha, é falta de decoro, então toma muito cuidado […] Então cuidado, quando for comigo não vai acontecer essas coisas não”, disse Fantin.

    O g1 entrou em contato com o presidente da Câmara, o vereador Maicon Furtado (Podemos), que informou que não houve nenhuma representação contra o vereador na casa legislativa até a última atualização da reportagem.

    Ao g1, Poliana Quirino disse que, além do registro do boletim de ocorrência, analisa com sua equipe jurídica formas de representar contra o parlamentar também na Câmara de Vereadores.

    A reportagem também entrou em contato com José Carlos Fantin, que disse não ter sido notificado sobre a investigação e que só irá se manifestar após ter conhecimento do conteúdo da ocorrência registrada na Polícia Civil.

    De acordo com a polícia, o caso foi registrado como ameaça e as partes envolvidas serão ouvidas.

     

    7nov, 2023
    Vereadora denuncia ter sido agredida por colega na Câmara do Crato durante debate sobre proteção a animais

    Debate terminou em discussão e acusação de agressão na Câmara de Vereadores do Crato. Dois vereadores registraram boletim de ocorrência.

    A sessão ordinária da Câmara de Vereadores do Crato, a Região do Cariri, terminou em discussão e acusação de agressão em nesta segunda-feira (6). Tumulto iniciou no momento em que os parlamentares debatiam o retorno da vaquejada municipal.

    No debate, uma ativista da causa animal foi contra o retorno da vaquejada. Foi pedido pelos parlamentares que ela explanasse seu ponto de vista apenas na terça-feira (7) e começou a confusão.

    Vereador Erasmo Morais (Pros) afirmou que recebeu ofensas da ativista após ele ter contestado o ponto de vista da ativista, que recebeu apoio da vereadora Mariângela Bandeira (PMN).

    O relato é de que o parlamentar do Pros durante o tumulto adotou de força física, tendo apertado o braço da vereadora do PMN.

    Mariângela denunciou o caso em suas redes sociais e reforçou que foi agredida. A parlamentar assegurou que foi agredida pelo vereador.

    “Infelizmente, hoje, durante a sessão ordinária, como de costume todas as semanas, eu fui agredida, sim, pelo colega de casa, o vereador Erasmo Morais, que estava agredindo uma ativista que se manifestou contra um tema que estava sendo debatido na câmara que era sobre vaquejada. Quando eu vi ele a segurando pelo braço dando voz de prisão, eu fui defendê-la e ele acabou também me marcando me segurando pelo braço. Já fiz o corpo de delito e registrei o boletim de ocorrência”, afirmou.

    Erasmo Morais negou a agressão. O vereador disse que deu voz de prisão a mulher que, segundo ele, usou de palavras de baixo calão para referir-se ao integrante do legislativo cratense.

    “Ela olhou para mim e me chamou de safado. Eu me levantei e dei voz de prisão para ela. Nesse momento, por incrível que pareça, a vereadora se levantou, tomou a frente dela e proibiu que eu conduzisse aquela mulher porque tinha dado”.

    Erasmo Morais afirmou que a vereadora ajudou a ativista a fugir após ele dar voz de prisão contra ela. O parlamentar também registrou um boletim de ocorrência.

    “Dei voz de prisão e ela deu ajuda, a mesma a fugir. E ainda me acusou de tê-la agredida. Fiz um boletim de ocorrência. E quem conhece minha pessoa sabe que sou correto. Sou da Assembleia e tenho muitos amigos na causa animal”, disse.

     

    7nov, 2023
    TRE mantém cassação de deputados do PL por fraude na cota de gênero, no Ceará

    Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves devem perder seus mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará.

    O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu manter a cassação dos mandatos dos deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, do Partido Liberal (PL), por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

    Agora, os mandatos dos deputados estão em risco. Cabe recurso, no entanto, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão é responsável por efetivar a cassação dos diplomas.

    Relembre
    A lei eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres. Segundo as denúncias contra o PL, o partido teria fraudado essa cota e lançado candidaturas fantasmas para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.

    O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é a sigla com a terceira maior bancada na Assembleia, atrás do PT, que elegeu 8 deputados, e do PDT, que elegeu 13 parlamentares.

    Se a condenação do PL por fraude à cota de gênero for confirmada no TSE e o partido tiver os votos anulados, haverá uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos seriam redistribuídos conforme as regras eleitorais.