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    31ago, 2022
    TRE-MT dá provimento a recurso para representante indicar URL com propaganda extemporânea

    União Brasil terá que apresentar o endereço eletrônico em que foi veiculado conteúdo apontado em face do candidato a deputado federal Emanuelzinho

    O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deu provimento a um recurso inominado interposto pelo Diretório Estadual do Partido União Brasil, para que o representante indique a URL do conteúdo de propaganda eleitoral extemporânea apontada na peça inicial em face do candidato ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022, Emanuel Pinheiro da Silva Primo Teixeira, e de Marco Polo de Freitas Pinheiro.

    O julgamento pede reforma da decisão monocrática do relator, juiz-membro Luiz Octávio Ribeiro Saboia, que havia negado provimento ao recurso. O 5° vogal do Pleno, juiz federal Fábio Fiorenza, havia pedido vista e apresentou divergência, a qual foi seguida pelos demais juízes-membros, na conclusão do julgamento, realizada na Sessão Plenária desta quarta-feira (31.08).

    O União Brasil alegou que foi feita divulgação em perfil no Instagram de Marco Polo de Feitas Pinheiro, do número de urna do candidato ao cargo de deputado federal, com o nome de Emanuelzinho, referente às Eleições Gerais de 2022. O relator do processo negou provimento, em função de não ter sido indicado o endereço eletrônico da postagem. A defesa argumentou que o perfil indicado no Instagram é fechado, portanto, não seria possível indicar a URL.

    Em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, os demais membros do Pleno do TRE-MT entenderam que o processo deve voltar ao relator para que ele solicite ao representante que faça a indicação da URL.

    30ago, 2022
    PRESO CHEFE DE GRUPO CRIMINOSO QUE AMEAÇAVA VAZAR IMAGENS ÍNTIMAS DE HOMENS CASADOS

    Um homem apontado como chefe de um grupo criminoso que extorquia e aliciava vítimas casadas — principalmente homens — foi preso nesta quarta-feira (28), no Bairro de Fátima, em Fortaleza. O grupo atuava em Maceió (AL) e Natal (RN). A prisão de Gerson Alves Vieira, de 41 anos, aconteceu após solicitação de apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, pois o suspeito estava foragido na capital cearense. Conforme a Polícia Federal, Gerson responde por aliciamento de mais de 100 vítimas e extorquia dinheiro dessas pessoas por meio de ameaças de divulgação de imagens e vídeos íntimos. Ele já foi preso anteriormente em Maceió e fugiu de um flagrante pela atuação suspeita em Natal/RN. O grupo criminoso atuava procurando uma pessoa do sexo masculino, geralmente casada, com quem flertava e a levava para um hotel na Zona Sul de Natal, conforme a Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN (SECOMS). No local, a vítima era ameaçada, coagida, fotografada e mantida sob violência física e psicológica, na intenção de obter vantagens financeiras. Enquanto isso, outros membros do grupo utilizavam de todos os possíveis dados bancários e de cartões de crédito para efetuar diversos tipos de transações financeiras em nome da vítima, tais como empréstimos, compras, transferências e saques.

    OPERAÇÃO EROS

    A prisão de Gerson em Fortaleza é um desdobramento da Operação “Eros”, ocorrida no mês de abril, em Natal, com objetivo de prender suspeitos pela prática de extorsão qualificada a clientes, em supermercados. A primeira parte da operação resultou na prisão de outros dois membros do grupo. Conforme a SECOMS, o homem apontado como chefe foi preso no momento em que se preparava para coagir mais uma vítima. Contra ele existiam dois mandados de prisão em aberto, além de seis inquéritos policiais instaurados pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR). O suspeito foi conduzido a delegacia e, em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional. O preso continua a responder pelos fatos indicados e está à disposição da Polícia Civil e Justiça do RN.

    30ago, 2022
    Desdobramento da Operação “Eros prende suspeito por extorsões.

    Após investigações da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR), a Polícia Federal, em atuação conjunta com as Polícias Militar e Civil do Ceará, prenderam, nesta quarta-feira (28), Gerson Alves Vieira, 41 anos. Ele foi detido na cidade de Fortaleza, no Ceará. A ação é um desdobramento da Operação “Eros”, ocorrida no mês de abril, em Natal, com objetivo de prender suspeitos pela prática de extorsão qualificada a clientes, em supermercados.

    Gerson Alves é apontado como chefe da associação criminosa e havia empreendido fuga durante a abordagem policial realizada na primeira etapa da operação, quando foram presas duas pessoas, no bairro Capim Macio, em Natal. Nesta 2a fase, Gerson Alves foi preso no momento em que o suspeito se preparava para atuar contra mais uma vítima. Em seu desfavor, existiam dois mandados de prisão em aberto, além de seis inquéritos policiais instaurados somente pela DEFUR.

    O grupo criminoso atuava procurando uma pessoa do sexo masculino, geralmente casada, com quem flertava e a levava para um hotel na Zona Sul de Natal, onde a vítima era ameaçada, coagida, fotografada e mantida sob violência física e psicológica, na intenção de obter vantagens financeiras. Enquanto isso, outros membros do grupo utilizavam de todos os possíveis dados bancários e de cartões de crédito para efetuar diversos tipos de transações financeiras em nome da vítima, tais como empréstimos, compras, transferências e saques.

    O suspeito foi conduzido a delegacia e, em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

    30ago, 2022
    Lira segue em disputa amparado por decisão de quatro anos atrás

    Presidente da Câmara conseguiu, em 2018, suspender efeito de condenação e caso está desde 2020 no STJ sem conclusão

    Lira segue em disputa amparado por decisão de quatro anos atrás
    Arthur Lira

    Condenado pela Justiça de Alagoas em decorrência da Operação Taturana, da Polícia Federal, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos deputados, deve disputar a eleição 2022 amparado em uma decisão provisória que obteve em 2018 e que está de pé há mais de quatro anos sem que a Justiça se posicione sobre a questão.

    De acordo com o estabelecido pela lei de ilegibilidade, julgamento desse tipo de caso deve ser prioritário, mas, desde o final de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, sem conclusão, um recurso especial apresentado pelo deputado.

    O então presidente da Câmara foi deputado estadual de 1999 a 2010, mesmo quando condenado por pagar empréstimos pessoais com recursos de verba de gabinete e utilizar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos também pessoais.

    A matéria  lembra que a acusação apresentada pelo Ministério Público trazia ainda outras suspeitas, como movimentação financeira atípica de R$ 9,5 milhões (em valores não corrigidos) e desconto na boca do caixa de cheques emitidos pela Assembleia em favor de servidores fantasmas e laranjas.

    No ano de 2016, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) confirmou a condenação do então já deputado federal por improbidade administrativa, o que incluía determinação de ressarcimento de R$ 183 mil aos cofres públicos (em valores da época) e a suspensão dos direitos políticos por dez anos.

    Anos depois, porém, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas Celyrio Adamastor Tenório Accioly liberou a candidatura de Lira à reeleição ao conceder efeito suspensivo a um recurso especial apresentado pelo deputado.

    O argumento do magistrado foi o de que o parlamentar poderia sofrer “danos irreparáveis” caso fosse impedido de participar das eleições antes do julgamento final de seus recursos.

    O Ministério Público recorreu, mas o STJ à época rejeitou rever a medida do desembargador. Lira foi reeleito e, em 2020, coordenou o apoio do centrão a Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, conseguindo se eleger presidente da Câmara em fevereiro de 2021.

     

    29ago, 2022
    Catarinense preso em Operação da Polícia Federal

    O contador Ricardo Moritz, 47 anos, está preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Florianópolis, suspeito de envolvimento em um suposto esquema de fraudes em licitações da Petrobras. O delegado Cláudio Nogueira, responsável pela Operação Águas Profundas, disse que ele pode ter atuado como “laranja” de um dos líderes da quadrilha, Ruy Castanheira. A justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva dele por 30 dias. Moritz foi detido na terça-feira de manhã no apartamento em que mora na Avenida Beira-Mar, Centro da Capital. Também foram apreendidos documentos que comprovariam a participação do contador no suposto esquema de fraudes. A PF informou que a RVM, uma empresa fantasma, estaria em nome de Moritz. A participação dela no esquema seria emitir notas fiscais frias referentes a transações com organizações não-governamentais para lavar dinheiro fraudado em licitações. O delegado admitiu que essas suspeitas ainda não foram comprovadas. Licitações teriam desviado R$ 150 milhões Moritz ainda exercia o cargo de presidente-executivo da Celos, fundo de pensão dos funcionários da Celesc, desde 2003. No entanto, depois da prisão, o conselho deliberativo se reuniu e decidiu afastar o contador. O presidente do conselho, Milton de Queiroz Garcia, explicou que a medida foi tomada para preservar a imagem do fundo de pensão. Ressaltou que a prisão ocorreu por atividades profissionais pessoais, não-ligadas à Celos. A assessoria de imprensa da Celesc informou que vai aguardar o resultado das investigações para avaliar que medidas tomar. A justiça do Rio de Janeiro não definiu se Moritz será transferido ou vai permanecer em Florianópolis. A PF informou que as licitações de reparos em plataformas eram dirigidas a três empresas: Mauá, Iesa e Angraporto. A última fez negócios com Moritz. O esquema teria desviado pelo menos R$ 150 milhões. Quatro ainda estão sendo procurados Ontem, juiz Flavio Oliveira Lucas, da 4ª Vara Criminal do Rio aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os 26 suspeitos de participar do suposto esquema em fraudes de licitações da Petrobras para manutenção de plataformas. O coordenador de comissão de licitação da Petrobras, Carlos Alberto Pereira Feitosa, é considerado “verdadeiro agente infiltrado” da empresa Angraporto. Entre outras coisas, Feitosa forneceria informações a respeito de condições, prazos e preços limites de licitantes adversários. A PF continua procurando quatro dos denunciados na Operação Águas Profundas que tiveram suas prisões decretadas e ainda não foram encontrados. Ainda faltam ser presos Sérgio Fernandes Granja, José Augusto Barbosa Reis, Claudio Valente Scultori da Silva e Wilson Ribeiro Diniz. A PF também deverá aprofundar a investigação em torno das ONGs que eram lideradas pelo denunciado Ricardo Secco e que receberam verbas do governo do Rio, durante a gestão de Rosinha Garotinho.

    29ago, 2022
    Águas Profundas: Justiça nega habeas corpus

    Operação da PF investiga fraudes em licitações na Petrobras e prendeu 14 pessoas.
    Um dos presos que pediu liberdade seria contador das empresas fraudadoras.

    A desembargadora Liliane Rroriz, do Tribunal Regional Federal (TRF) negou nesta quinta-feira (12) os pedidos de liminar em habeas corpus apresentados por Ricardo Secco, Ruy Castanheira de Souza e Felipe das Neves Castanheira de Souza, presos no último dia 10 durante a “Operação Águas Profundas”, da Polícia Federal.

    Segundo o TRF, agora o mérito do habeas corpus será julgado pela 2ª Turma do TRF.

    Os pedidos dos acusados foram apresentados para suspender as prisões preventivas decretadas contra eles pela Justiça Federal. Eles são acusados de participar de um esquema de licitações fraudulentas na Petrobras.

    Pedido aconteceu na quarta
    As defesas de Ricardo Secco, Ruy Castanheira de Souza e Felipe Pereira das Neves Castanheira de Souza deram entrada no pedido na noite desta quarta-feira. A defesa de Ruy e Felipe Castanheira alegou que a prisão preventiva seria ilegal, porque não estaria devidamente fundamentada e porque teria havido prejulgamento do processo, já que o juiz teria afirmado, antecipadamente, a existência do crime e a certeza da sua autoria.

    Segundo o TRF, os advogados de Ricardo Secco sustentaram que a prisão estaria desprovida de fundamentação e que não teria havido justa causa para sua decretação, que teria sido baseada apenas em suposições. Além disso, afirmaram que o acusado seria primário e teria bons antecedentes, bem como que teria havido violação do princípio constitucional da presunção de inocência.

    No entendimento da desembargadora, a concessão de liminar em habeas corpus, como foi requerida pelos três envolvidos, só pode ocorrer em situação excepcional, como no caso de comprovadamente ter havido coação ilegal ou abuso de poder.

    “A decisão do juízo impetrado deve ser, por ora, prestigiada, vez que o mesmo avaliou convenientemente a questão posta sob seu exame. Substituí-la por outra de instância superior somente seria possível caso não estivesse suficientemente fundamentada ou se demonstrada de plano sua ilegalidade ou abusividade.”

    A operação
    A operação da PF investiga fraudes em licitações na Petrobras com construtoras de plataformas que faturaram mais de R$ 150 milhões. Já foram presas 14 pessoas.

    Ruy Castanheira de Souza é acusado de ser o contador das empresas que fraudavam a Petrobras. Na casa de seu filho, Felipe, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, teriam sido encontrados R$ 500 mil. Ricardo Secco é acusado participar do esquema através de Organizações Não-Governamentais.

    Ruy Castanheira de Souza ocultava o dinheiro que ganhava nas licitações fraudulentas com a Petrobras em empresas fictícias em que ele é sócio de Ricardo Secco, o operador das ONGs. Essas empresas fantasmas, por sua vez, recebiam dinheiro das ONGs em contratos falsos e funcionavam como uma espécie de caixa dois das empresas investigadas pela Operação Águas Profundas.

    As empresas de fachada faziam os pagamentos aos funcionários da Petrobras – presos pela Operação Águas Profundas – e a uma fiscal da Feema. As companhias falsas também pagavam a “comissão”, na expressão usada pelo MP, para os empresários dos estaleiros indiciados pela operação da PF.

    ONGs movimentavam dinheiro da quadrilha
    De acordo com a procuradoria, estas ONGs foram utilizadas para movimentar dinheiro da quadrilha descoberta pela Operação Águas Profundas.

    O MPF explica que o contador Castanheira e o operador das ONGs Secco podem ser denunciados também por lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, caso se comprove que o montante financeiro movimentado pelas ONGs e as empresas fantasmas era ilícito.

    Na denúncia feita à 4ª Vara Federal Criminal, os 26 réus irão responder, depois de esclarecida a participação de cada um, por crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, falsidade documental e estelionato.

    27ago, 2022
    Fazendeiro de Itambé preso em operação de combate a roubo de gado; Operação Rio Pardo reuniu policiais da Bahia e MG
    O fazendeiro Maurício Ferraz Santos Filho, vulgo Mauricinho, dono da Fazenda Jiboia, em Itambé, sudoeste da Bahia, é um dos presos na Operação “Rio Pardo” visando combater o furto e roubo de gado que ocorre neste Estado e em Minas Gerais. 
    Mauricinho
     
    O nome da operação, deflagrada na manhã desta segunda-feira, 11, por policiais Civis da 21ª Coorpin de Itapetinga, do DRACO e policiais civis de Pedra Azul, Minas Gerais, é uma alusão ao rio que nasce em Minas e deságua na Bahia. 
    Diegão
    Segundo o coordenador regional de Polícia Civil em Itapetinga, delegado Roberto Júnior, a operação também cumpriu mandado de prisão preventiva contra Diego de Almeida Souza, vulgo Diegão, autor de pelo menos um furto qualificado e um roubo de animais bovinos nos dois estados. 
     
    Também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, que resultaram na prisão de Mauricinho. Ele estava de posse de três armas de fogo, tipo espingardas, informou a polícia.
     
    Ainda segundo o delegado, era na Fazenda Jiboia, zona rural de Itambé, que os animais roubados eram desembarcados. Durante as abordagens foi apreendido em poder de Diegão um veículo Fiat Strada, de procedência duvidosa, aparentemente com sinais de adulteração. 
    25ago, 2022
    Polícia envia para o TRE denúncia de crime político de Piriquito

    Prefeito de Aparecida é acusado por esquema durante campanha de 2020; nota diz que chefe do Executivo está à disposição da justiça para esclarecer o caso

    Andréa Moroni
    Aparecida

    O Seccold (Setor Especializado no Combate à Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro) enviou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) o inquérito policial, que trata da denúncia de pagamento de propina ao então candidato à prefeitura de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, o Piquirito (Podemos), em 2020. Os autores da denúncia foram os vereadores Carlos Alexandre Rangel dos Santos, o Xande, (PSD) e Fábio Borges (PTB).

    Os vereadores denunciaram a existência de uma reunião de servidores públicos da Prefeitura de Aparecida, que, em conluio com o prefeito e o presidente da Câmara, acertaram a prática de diversos crimes contra a administração pública. Segundo as informações, agentes públicos exigiriam “propinas” de empresários, que tinham contrato com a Prefeitura, em um contexto que sugeria a violação das regras da Lei de Licitações, inclusive por meio da prática de crimes licitatórios.

    A notícia de crime se referia especificamente a uma obra de revitalização na rua Benedito Macedo, no bairro da Ponte Alta, realizada pela empresa S4 Construtora LTDA, após sagrar-se vencedora no procedimento licitatório feito na modalidade Tomada de Preços, nº 02/2020. O vereador Xande disse ter sido procurado pelo responsável legal da empresa S4 Construtora, Eliseu de Souza Volpe, que, por meio de ligação telefônica, fez acusações graves contra representantes dos poderes Legislativo e Executivo.

    Na conversa telefônica, gravada por Xande, o empresário afirmou ter pago propina ao atual prefeito Piriquito, desde a época da campanha eleitoral. Na gravação, o empresário sugere ainda que estaria sendo extorquido por servidores municipais, que lhe cobravam 4% do valor da obra para liberar seu pagamento.

    O empresário afirmou, na conversa, que teria pagado R$ 20 mil ao prefeito e, posteriormente, cerca de 4 % do valor da obra para ser dividido entre servidores municipais.

    O empresário Eliseu de Souza Volpe fez um acordo de delação premiada com a justiça e, durante depoimento, afirmou ter participado de reunião com o então candidato Luiz Carlos de Siqueira, cerca de vinte e cinco dias antes da eleição, no Posto Arco Íris, localizado na rodovia Presidente Dutra, em Aparecida. A pauta da reunião foi a doação para a campanha de Luiz Carlos de Siqueira.

    Como o possível crime aconteceu ainda em período eleitoral, a Secold decidiu por enviar o inquérito ao Tribunal Regional Eleitoral, em São Paulo, para que o caso seja devidamente apurado.

    Outro lado – Em nota enviada à redação do Jornal Atos, o prefeito de Aparecida destacou que “… o inquérito policial, com denúncia feita por dois vereadores do município, refere-se a dois processos licitatórios realizados no ano de 2020, período da administração anterior. O processo segue em sigilo de Justiça e o prefeito Luiz Carlos de Siqueira se colocou à disposição da Justiça para os devidos esclarecimentos juntamente de sua equipe jurídica”.