TRT9 03/05/2022 -Pág. 999 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3463/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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emergência;
um estreito
• a área de atendimento tem interface com hotelaria, recepção,
relacionamento entre a fonte de infecção e o novo hospedeiro
manutenção, cozinha e resíduos;
vertebrado, para que possa ocorrer a transferência direta ou
• circular pela área de recepção de internamentos e consultas
praticamente direta do material infectante, recentemente eliminado
eletivas;
ou não alterado pelas condições do meio”. Com tal relacionamento
m) O acrílico na área da recepção foi instalado um tempo depois.
dizemos que a transmissão ocorre por contágio, devendo ser
Informações da Reclamada:
distinguidas duas modalidades:
• A empresa concorda com a reestruturação ficando pendente
a)Contágio Imediato: implica na justaposição de superfícies,
conferir a data que a autora passou a assumir a área de
reduzindo a zero o tempo de exposição do agente ao meio exterior;
atendimento;
esta condição se verifica na transferência do agente durante
• O contato com o enxoval sujo é feito pela equipe de enfermagem
relações sexuais, por beijo na boca, por mordedura e nas infecções
ou equipe de higienização (coordenada pela hotelaria). Este enxoval
congênitas.
é colocado dentro de uma saco, fechado e transportado para o
b)Contágio Mediato: sem justaposição de superfícies, mas sempre
abrigo temporário existente em cada andar. A equipe de auxiliares
ocorre com o relacionamento que assegura tempo de permanência
de resíduos transportam este material para o abrigo central;
do agente no meio exterior suficientemente curto para que o
• A hotelaria faz o vestimento do leito após a higienização;
material infectante não se altere. Três formas de transmissão
• Os kits de enxovais limpos são montados na rouparia e ficam nos
por contágio mediato devem ser referidas:
postos de enfermagem;
b.1-Por Gotículas: composta por um núcleo infectante envolto em
• A triagem do enxoval recebido da lavanderia é para separar peças
massa líquida, são projetadas pela fonte de infecção ao respirar,
manchadas ou furadas, mas todas as peças passaram pelo
falar, tossir ou espirrar; podem flutuar no ar por tempo que depende
processo de lavagem;
do seu peso e tamanho, mais deste do que daquele; com o
• Existem treinamentos existem e são ministrados pelo coordenador
progressivo dessecamento aumenta a possibilidade de
(autora). Estes treinamentos possuem cronograma fixo e outros
permanecerem em flutuação no ar.
ocorrem sob demanda;
b.2-Por Fômites: entende-se por fômite um objeto qualquer
• No setor de recepção existem guichês e boxes para atendimento
(talheres, copos, brinquedos, chupetas, por exemplo) contaminado;
assistencial, neste último a equipe de recepção não tem contato
a transmissão por fômites será incluída, no contágio mediato
com o paciente. Os guichês ficam fora da área assistencial.
quando satisfeita as especificações de definição.
• A manipulação de resíduos é realizada com o uso de EPI, como
b.3-Pelo Mecanismo Mão/Boca: a mão do novo hospedeiro se
luvas descartáveis, máscara e avental descartável;
contamina com material infectante recentemente eliminado pela
• Para o cargo de coordenação não se espera manipulação de
fonte de infecção, sendo o agente por ela conduzido para a boca ou
objetos contaminados ou resíduos.”
mesmo para outra porta de entrada possível como as mucosas
(...)
nasal ou conjuntivas, por exemplo. Este tipo de transmissão é
6.13. Agentes Biológicos – Anexo 14 da NR-15
importante porque pode, também, estar envolvido na transmissão
Nas atividades realizadas pela reclamante houve contato com
de agentes eliminados por excretas.
agentes biológicos nocivos à saúde.
Impossível uma rigorosa definição de limites de tempo para
A caracterização da insalubridade por meio de agentes biológicos é
ocorrência do contágio mediato, interessando para tanto uma
dada através de avaliação qualitativa, com a identificação de um ou
avaliação do grau de relacionamento entre a fonte de infecção e o
mais agentes causadores de risco biológico, de acordo com o anexo
novo hospedeiro.
14 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho.
Nos termos da NR-15, Anexo 14, é considerado insalubridade em
Segundo a NR-9 consideram-se agentes biológicos as bactérias,
grau médio os “trabalhos em contato permanente com pacientes ou
fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.
com material infecto-contagiantes em hospitais, serviços de
Trabalhos e operações em contato com pacientes, animais ou com
emergência, enfermarias, ambulatórios postos de vacinação e
material infectocontagiantes hospitais, ambulatórios e outros
outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde
estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana são
humana. Entenda-se “contato permanente” como o trabalho
considerados insalubres em grau médio.
resultante da prestação de serviço contínuo e obrigatório,
Para haver a transmissão de doenças por contágio é “indispensável
decorrente de exigência firmada no próprio contrato de trabalho,
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