TRT9 30/11/2020 -Pág. 2128 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3111/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
2128
248/2020 (ID. 068c1fc). Atribuo ao presente despacho força de
2. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT
ofício.
(Lei nº 13.467/2017).
2. Considerando que a medida liminar concedida pelo Ministro
3. Intime-se.
Relator Gilmar Mendes, no âmbito das ADCs 58 e 59, em trâmite no
STF, não impediu o regular andamento dos processos, mas tão
somente a suspensão da decisão no tocante ao capítulo atinente à
CURITIBA/PR, 30 de novembro de 2020.
diferença entre a aplicação da TR e do IPCA-E, determino seja
suspensa a análise acerca do tema nessa oportunidade,
JANETE DO AMARANTE
resguardando à parte o direito de eventuais diferenças, quando do
Juiz Titular de Vara do Trabalho
pronunciamento final da Corte Suprema.
3. Após, considerando que o feito prossegue apenas quanto ao
tema referente ao índice de correção monetária adotado , determino
o sobrestamento do curso processual até pronunciamento final do
STF, quando então poderá a parte pleitear eventuais diferenças.
4. Intimem-se.
CURITIBA/PR, 30 de novembro de 2020.
JANETE DO AMARANTE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011750-18.2016.5.09.0016
AUTOR
RAFAEL THEODORO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO KUSTER DE
ALMEIDA(OAB: 44449/PR)
ADVOGADO
LEANDRO LICA(OAB: 47685/PR)
RÉU
REGINALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO NOBUO TANIGUCHI(OAB:
45226/PR)
TESTEMUNHA
ANA MARIA DA SILVA
Processo Nº ATOrd-0001304-29.2011.5.09.0016
MARIA DE FATIMA FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO FOGGIATO
LICHESKI(OAB: 21121/PR)
RÉU
PARANA CLINICAS - PLANOS DE
SAUDE S.A.
ADVOGADO
SERGIO MORES(OAB: 29072/PR)
PERITO
CARMEN LUCIA SCHETTINI
PERITO
JOAO MATIAS LOCH
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f103ea4
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- RAFAEL THEODORO DOS SANTOS
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO que pesquisei no sistema PJe e constatei que não
PODER JUDICIÁRIO
existe carta de sentença tramitando, extraída dos presentes autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em
razão do recebimento dos autos do E. TRT.
INTIMAÇÃO
Curitiba, 27/11/2020
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec1c5d
proferido nos autos.
CRISTIANE DE ANDRADE SILVA DUARTE NUNES
CONCLUSÃO
Servidor(a)
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
1 - Por ora, diligencie a Secretaria junto à Caixa Econômica Federal
Curitiba, 30 de novembro de 2020.
sobre o comprovante de levantamento da guia de retirada nº
DENISE BELLANI
248/2020 (ID. 068c1fc). Atribuo ao presente despacho força de
Servidor(a)
ofício.
2. Considerando que a medida liminar concedida pelo Ministro
1. Requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo: 10
Relator Gilmar Mendes, no âmbito das ADCs 58 e 59, em trâmite no
dias.
STF, não impediu o regular andamento dos processos, mas tão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159932