TRT9 02/07/2018 -Pág. 3316 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2508/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018
Réu: AGROFERTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
3316
"Conciliar também é realizar justiça"
Notificação
AGRICOLAS LTDA - ME e outros (2)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho ID. b48133b, cujo
inteiro teor segue transcrito:
Processo Nº RTOrd-0000973-12.2016.5.09.0068
AUTOR
PEDRO ROMAN
ADVOGADO
ALINE SILVA COIMBRA(OAB:
65334/PR)
RÉU
THIAGO HENRIQUE BEZERRA
RÉU
AUTOSERV COM?RCIO VAREJISTA
DE PE?AS EIRELI - ME
ADVOGADO
DIEGO BONALDO(OAB: 69060/PR)
RÉU
LUCIANO RAMOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO ROMAN
Vistos, etc.
1. Preliminarmente, a Secretaria às anotações de praxe no
PROCEDA tocante ao endereço
TRIBUNAL
dos sócios informado na certidão do Oficial de Justiça às fls. 329.
REGIONAL DO
2. INDEFIRO o requerimento da parte autora, objetivando a
constrição do veículo Placa AGI
8915, porquanto se encontra alienado fiduciariamente, sendo,
DESTINATÁRIO: PEDRO ROMAN
inclusive, objeto da ação de
execução 0004006-14.2017.8.16.0170 ajuizada pelo credor
Processo: 0000973-12.2016.5.09.0068
fiduciário OMNI S/A CREDITO
Autor: PEDRO ROMAN
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em trâmite na 2ª Vara Cível
Réu: AUTOSERV COM?RCIO VAREJISTA DE PE?AS EIRELI - ME
desta Comarca,
e outros (2)
consoante documentação juntada pela própria autora (fls. 245/327).
Bens alienados fiduciariamente não são passíveis de constrição,
pois, como no presente caso,
a OMNI S/A. é quem detém o domínio resolúvel e a posse indireta
INTIMAÇÃO
do bem alienado, sendo
assim o verdadeiro proprietário do aludido bem (OJ EX SE 36, XI,
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho ID. 450b847, cujo
do Egrégio Regional).
inteiro teor segue transcrito:
3. OFICIE-SE ao credor fiduciário (Banco do Brasil), solicitando
informações (como o saldo
devedor, o valor das prestações e se estas estão sendo pagas em
dia) no que tange ao contrato
Vistos, etc.
de alienação fiduciária que tem como objeto o veículo placa AJZ
3756.
VISTAS ao autor das diligências de fls. 193/226 para que, no prazo
4. Paralelamente, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30
de 30 dias, requeira o que entender de direito para o
dias, indicar bens dos réus
prosseguimento da execução. INT.
passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito
SERGIO GRODZ MOROZ
SERGIO GRODZ MOROZ
Toledo-PR, 2 de Julho de 2018.
Toledo-PR, 2 de Julho de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120887