TRT8 08/04/2022 -Pág. 849 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3450/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
52-), uma vez que a dívida resta o importe de R$ 492,37.
BELEM/PA, 08 de abril de 2022.
849
Intimado(s)/Citado(s):
- MAILSON DA SILVA LIMA
MARCELO PIMENTEL FERREIRA
Assessor
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0000679-67.2021.5.08.0017
RECLAMANTE
LUIZ OTAVIO LIMA DE BRITO
ADVOGADO
DEBORA DE AGUIAR
QUEIROZ(OAB: 5982/PA)
ADVOGADO
ELVA MARIA SALES COELHO(OAB:
17318/PA)
RECLAMADO
FERNANDO EUTROPIO DE SOUSA
ADVOGADO
ÁLVARO AUGUSTO DE PAULA
VILHENA(OAB: 4771/PA)
RECLAMADO
F. EUTROPIO DE SOUSA EIRELI
ADVOGADO
ÁLVARO AUGUSTO DE PAULA
VILHENA(OAB: 4771/PA)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64033ca
proferido nos autos.
Embargos de declaração opostos pelos RECLAMADOS: NORTE
DO BRASIL OPERACOES DE TERMINAIS LTDA - ME e SOARES
& GUIDO TRANSPORTES LTDA - ME, nos quais alegam
imperfeições na sentença, postulando o acolhimento dos mesmos e
Intimado(s)/Citado(s):
que sejam dotados de efeito modificativo.
- F. EUTROPIO DE SOUSA EIRELI
- FERNANDO EUTROPIO DE SOUSA
Já assentou o Supremo Tribunal Federal:
Constitucional. Processual. Julgamento de embargos declaratórios
com efeitos modificativos sem a manifestação da parte embargada.
PODER JUDICIÁRIO
Ofensa ao princípio do contraditório. Precedente (RE 250936).
JUSTIÇA DO
Regimental não provido (RE 327.728- AgR, Rel. Min. Nelson Jobim,
Segunda Turma, DJ 19.12.2001).
Com efeito, ao se suprir a omissão, eliminar a contradição,
INTIMAÇÃO
esclarecer a obscuridade ou corrigir o erro material, é sempre
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ebe207
proferida nos autos.
possível que a decisão de resposta aos embargos altere até mesmo
substancialmente o teor da decisão embargada.
Recurso Ordinário interposto pelo RECLAMANTE: LUIZ OTAVIO
LIMA DE BRITO.
Neste mesmo sentido temos a OJ n. 142 da SBDI-1 do C. Tribunal
Superior do Trabalho.
Apelo regular, interposto por profissional habilitado, tempestivo e
isento de preparo.
Posto isto, intimar o RECLAMANTE: MAILSON DA SILVA LIMA
para se manifestar em cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do
Ficam desde logo notificados os RECLAMADOS: F. EUTROPIO DE
SOUSA EIRELI e FERNANDO EUTROPIO DE SOUSA para
contrarrazões em oito dias.
Após o prazo para contrarrazões, independente de novo despacho,
encaminhar os autos ao E. TRT.
CPC.
Após o prazo, retornar os autos conclusos para decisão.
BELEM/PA, 08 de abril de 2022.
CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI
Juíza do Trabalho Substituta
BELEM/PA, 08 de abril de 2022.
CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000586-07.2021.5.08.0017
RECLAMANTE
MAILSON DA SILVA LIMA
ADVOGADO
KALITA SOUZA SANTOS(OAB:
17951/PA)
RECLAMADO
NORTE DO BRASIL OPERACOES DE
TERMINAIS LTDA - ME
ADVOGADO
OFIR LEVI PEREIRA CASTRO(OAB:
9767/PA)
RECLAMADO
SOARES & GUIDO TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
OFIR LEVI PEREIRA CASTRO(OAB:
9767/PA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180966
Processo Nº ATOrd-0000586-07.2021.5.08.0017
RECLAMANTE
MAILSON DA SILVA LIMA
ADVOGADO
KALITA SOUZA SANTOS(OAB:
17951/PA)
RECLAMADO
NORTE DO BRASIL OPERACOES DE
TERMINAIS LTDA - ME
ADVOGADO
OFIR LEVI PEREIRA CASTRO(OAB:
9767/PA)
RECLAMADO
SOARES & GUIDO TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
OFIR LEVI PEREIRA CASTRO(OAB:
9767/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORTE DO BRASIL OPERACOES DE TERMINAIS LTDA - ME
- SOARES & GUIDO TRANSPORTES LTDA - ME