TRT8 09/06/2021 -Pág. 390 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3241/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
390
CARLA FERREIRA ZAHLOUTH(OAB:
5719/PA)
ESPÓLIO DE JOAO CUNHA DE
SOUZA - CPF: 167.447.302-82
CARLA FERREIRA ZAHLOUTH(OAB:
5719/PA)
RECLAMADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CUNHA & MORAES LTDA - ME
- ESPÓLIO DE JOAO CUNHA DE SOUZA - CPF: 167.447.302-82
- MANOEL CUNHA DE SOUZA
- REGINA LEILA COSTA DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 240f1f4
proferida nos autos.
DECISÃO
1. Homologo o acordo entabulado entre as partes, anexado aos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
autos sob o Ids fa72ec0 e f93de05, para que surta efeitos legais.
2. Os créditos do autor serão quitados pelo pagamento das
seguintes parcelas:
1ª parcela, no importe de R$-859,45, com vencimento em 5 dias,
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26512c4
contados da ciência da presente decisão;
2ª parcela, no importe de R$-2.828,18, com vencimento em
proferido nos autos.
DESPACHO
28/06/2021;
3ª parcela, no importe de R$-2.828,18, com vencimento em
Vistos, etc.
Nos termos da decisão proferida no bojo da CORPAR nº000002536.2021.2.00.0508, anexada aos autos sob o Id f2505d0, determinase a expedição de mandado de reavaliação do bem penhorado nos
autos (UM IMÓVEL:- DUAS FRAÇÕES IDEAIS DE 21,33/1000
28/07/2021;
4ª parcela, no importe de R$-2.828,18, com vencimento em
30/08/2021;
O dia do vencimento da parcela que não for dia útil, fica
AVOS DO DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO ONDE SE ACHA
transferido para o próximo subsequente.
CONSTRUÍDO O EDIFÍCIO SÃO JERÔNIMO, SITUADO NA
3. Defiro a multa acordada de 10% sobre o saldo devedor, no caso
AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, 1007, ÂNGULO DA
de inadimplemento de até 15 dias, e multa de 20% com atraso
AVENIDA ALMIRANTE WANDENKOLK, BAIRRO DE NAZARÉ,
superior a 15 dias.
NESTA CIDADE, FRAÇÕES IDEAIS, ESSAS QUE
4. Custas em partes iguais aos litigantes, nos termos do § 3º do art.
CORRESPONDEM AS LOJAS L-A E L-2 DO PAVIMENTO
789 da CLT, cabendo R$-93,44 à reclamada, cujo recolhimento
TÉRREO DO REFERIDO EDIFÍCIO, SENDO 21,33/1000 AVOS
deverá ser demonstrado até a data de 30.09.2021 e R$-93,44 ao
PARA CADA UMA. REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO
reclamante, isento, eis que beneficiário da justiça gratuita.
DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO DE BELÉM, MATRÍCULA 15, FOLHA
5. Contribuição previdenciária e imposto de renda pela executada,
15, LIVRO N° 2-O.), conforme auto de penhora de ID af45099.
com base nos valores constantes nos cálculos de liquidação de
Posteriormente, à praça do bem.
sentença, observando a proporcionalidade com as parcelas do
BELEM/PA, 09 de junho de 2021.
acordo ora homologado, consoante OJ 376 da SDI-I do C. TST, e o
CRISTIANE SIQUEIRA REBELO
Juíza do Trabalho Titular
valor das parcelas mensais, a serem apurados pelo setor de
cálculos.
6. Dar ciência às partes.
Processo Nº ATOrd-0000318-08.2020.5.08.0010
RECLAMANTE
ELIEL DA SILVA COSTA
ADVOGADO
BRENO RUBENS SANTOS
LOPES(OAB: 20197/PA)
ADVOGADO
RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES
LOPES(OAB: 4305/PA)
RECLAMADO
REBELO INDUSTRIA COMERCIO E
NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO
CAMILA VANZELER TAVARES(OAB:
29866/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167874
BELEM/PA, 09 de junho de 2021.
CRISTIANE SIQUEIRA REBELO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000523-08.2018.5.08.0010
RECLAMANTE
JOEL MIRANDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE NAZARENO ROSARIO
CAMELO(OAB: 22336/PA)
ADVOGADO
MARCOS PAULO DE FIGUEIREDO
SOARES(OAB: 15971/PA)