TRT8 28/10/2020 -Pág. 1410 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3089/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
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expressamente, a presença de testemunhas em ambientes
comuns), destacando-se que, em casos de testemunhas arroladas
DESPACHO - PJe
pela reclamada, estas não poderão estar dentro das dependências
Considerando o ATO CONJUNTO PRESI/CR N.18/2020 que em
da empresa, sob pena de serem consideradas, em qualquer caso,
seu art. 1º alterou a redação do Art. 3º do Ato PRESI/CR N. 15;
dispensadas pelo Juízo. Ademais, sob a mesma pena de serem
Considerando que conforme a referida alteração, o
consideradas dispensadas pelo Juízo, as partes e testemunhas
restabelecimento das atividades presenciais ocorrerá por etapas,
ficam cientes de que não poderão usar fones de ouvido durante o
sendo que a MM. Vara do Trabalho de Tucuruí somente voltará a
momento de seus interrogatórios e oitivas, respectivamente.
atender presencialmente a partir do dia 07.01.2021, conforme Art.
7 - Os participantes da audiência virtual receberão nos endereços
3º, IV, do Ato PRESI/CR N. 15, com redação alterada pelo ATO
eletrônicos (e-mails), no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas
CONJUNTO PRESI/CR N.18/2020;
contados do fornecimento de tais dados nos autos, os convites com
Considerando que, nos termos do Ato Conjunto N.006/2020 do
o link de acesso à videoconferência.
CSJT, a realização de audiências e sessões telepresenciais de
8 - Como garantia da publicidade dos atos, a audiência por
julgamento considera-se atividade essencial à manutenção mínima
videoconferência poderá ser acompanhada por qualquer pessoa
da Justiça do Trabalho;
não relacionada à demanda, na condição de ouvinte, ressalvados
Considerando que o Ato Normativo CR N. 01.2020 (com vigência
os casos de segredo de justiça, mediante solicitação à Secretaria da
desde 04.05.2020) prevê em seu art. 1º a realização de audiências
Vara, com até 24 horas de antecedência, devendo ser informado o
por meio de videoconferência (prevendo que estas podem ser
endereço eletrônico do interessado.
marcadas também por iniciativa do Juiz, após consulta e aceitação
9 - Partes cientes mediante publicação no DEJT.
das partes e advogados), repassando às partes, aos advogados e
10- A notificação acima deverá ser feita em nome dos patronos das
às testemunhas a responsabilidade por disporem de infraestrutura
partes por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que
tecnológica necessária para participação na audiência por
valerá para todos os efeitos como citação pessoal, nos termos do
videoconferência;
art. 242 c/c os arts. 272 e 513, § 2°, inciso I, todos do CPC.
Considerando que o Ato Normativo CR N. 03.2020 (com vigência
11 - Tudo feito, aguarde-se a audiência designada nos autos.
desde 27.07.2020) trata da presunção de existência de capacidade
TUCURUI/PA, 27 de outubro de 2020.
tecnológica e logística da parte em caso de alegação não justificada
ou alegação com o intuito de postergar o andamento do processo;
ANDREY JOSE DA SILVA GOUVEIA
Considerando a necessidade de impulsionamento dos feitos
Juiz do Trabalho Titular
trabalhistas, à luz do princípio constitucional da razoável duração do
processo;
Processo Nº ATOrd-0000850-70.2020.5.08.0110
AUTOR
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO FERREIRA NETO(OAB:
2948/PA)
ADVOGADO
TORQUATO MAIA FERREIRA(OAB:
22173/PA)
RÉU
PAX NOVA VIDA ADMINISTRADORA
DE PLANOS E SERVICOS
POSTUMOS EIRELI
Considerando que, em petição de ID 63b248b, o reclamante requer
audiência para tentativa de conciliação, dispensando-se o
depoimento das partes e de testemunhas, neste primeiro momento;
Considerando, por fim, a realização de audiências telepresenciais
por esta MM. Vara do Trabalho de Tucuruí;
1- Determina-se que a audiência do dia 24/11/2020, às 10h30min
Intimado(s)/Citado(s):
seja designada como AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
- ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
CONCILIAÇÃO, a ser realizada de maneira telepresencial, por
meio da plataforma Google Meet, sob a forma de videoconferência,
com o seguinte link de acesso: https://meet.google.com/ney-neyy
PODER JUDICIÁRIO
-pvf
JUSTIÇA DO TRABALHO
2- Em observância ao Ato Normativo CR/N.003/2020, as partes e
respectivos(as) patronos(as), no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, devem apresentar manifestação nos autos indicando se
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2f537e
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158468
possuem a infraestrutura tecnológica e as condições técnicas
necessárias para a participação na audiência virtual, assim como,
em caso positivo (dentro do mesmo prazo), fornecer(em) nos autos