TRT8 20/05/2019 -Pág. 134 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2725/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
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ATRIBUÍDA AO INCRA, RESTANDO A RECLAMAÇÃO
IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO A ELE; MANTIDA A SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
EM SEUS DEMAIS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO.
Sala de Sessões da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 15 de Maio de
2015.
GABINETE DESEMBARGADORA MARY ANNE MEDRADO
ACÓRDÃO TRT 8ª/2ª T/ RO 0000119-58.2017.5.08.0117
RECORRENTES: UNIÃO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PARÁ
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA
RECORRIDOS: OS MESMOS
MANOEL RODRIGUES DE SALES
Acórdão
Processo Nº RO-0000119-58.2017.5.08.0117
Relator
MARY ANNE ACATAUASSU
CAMELIER MEDRADO
RECORRENTE
INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA
RECORRENTE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PARA
RECORRIDO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PARA
RECORRIDO
INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA
RECORRIDO
MANOEL RODRIGUES DE SALES
ADVOGADO
JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO
SARDINHA JUNIOR(OAB: 15415B/PA)
RECORRIDO
E S E SEGURANCA PRIVADA LTDA
ADVOGADO
AMAYANNE NAARA DE SOUZA
LIMA(OAB: 19397/PA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Intimado(s)/Citado(s):
- E S E SEGURANCA PRIVADA LTDA
E S E SEGURANÇA PRIVADA LTDA
1. RECURSO DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
PRESCRIÇÃO. A responsabilização subsidiária da União, com
base na Súmula 331, IV, do TST, decorre do fato de na condição
de tomadora dos serviços da primeira reclamada ter ela se
beneficiado da força de trabalho do reclamante. Logo, cessada
a prestação de serviços do reclamante em favor da recorrente,
inicia-se a contagem do prazo prescricional em relação a ela
quanto aos direitos trabalhistas decorrentes, sob pena de se
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