TRT8 03/05/2019 -Pág. 132 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2714/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
DANIEL LIMA DE SOUZA
AGUILAR(OAB: 14139/PA)
SERGIO BRAGA DOS SANTOS
CLAUDIO MANOEL GOMES DA
SILVA(OAB: 13722/PA)
ANTONIO JOSE NEVES DOS
SANTOS
CLAUDIO MANOEL GOMES DA
SILVA(OAB: 13722/PA)
JOSE ADINALDO SIQUEIRA CALDAS
CLAUDIO MANOEL GOMES DA
SILVA(OAB: 13722/PA)
FAZENDA VALE DO RIO TAMBAÍAÇU
DANIEL LIMA DE SOUZA
AGUILAR(OAB: 14139/PA)
AMILCAR LEAO GONCALVES DIAS
DANIEL LIMA DE SOUZA
AGUILAR(OAB: 14139/PA)
LIDER COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA EPP
DANIEL LIMA DE SOUZA
AGUILAR(OAB: 14139/PA)
SERGIO BRAGA DOS SANTOS
CLAUDIO MANOEL GOMES DA
SILVA(OAB: 13722/PA)
ANTONIO JOSE NEVES DOS
SANTOS
CLAUDIO MANOEL GOMES DA
SILVA(OAB: 13722/PA)
JOSE ADINALDO SIQUEIRA CALDAS
CLAUDIO MANOEL GOMES DA
SILVA(OAB: 13722/PA)
132
JOSÉ ADINALDO SIQUEIRA CALDAS
Dr. Cláudio Manoel Gomes da Silva
ANTÔNIO JOSÉ NEVES DOS SANTOS
Dr. Cláudio Manoel Gomes da Silva
FAZENDA VALE DO RIO TAMBAÍ-AÇU
Dr. Daniel Lima de Souza Aguilar
LIDER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E
SERVIÇOS LTDA - EPP
Dr. Daniel Lima de Souza Aguilar
AMILCAR LEÃO GONÇALVES DIAS
Dr. Daniel Lima de Souza Aguilar
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E
SERVICOS LTDA - EPP
RECORRIDOS: OS MESMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSOS DOS RECLAMANTES. RECLAMAÇÃO PLÚRIMA.
NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DO ART. 842 DA CLT.
GABINETE DESEMBARGADORA MARY ANNE MEDRADO
EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC. Não
atendidos os pressupostos do art. 842 da CLT, eis que não
verificada a identidade de matéria, correta a sentença que
extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no
ACÓRDÃO TRT 8ª/2ª T/RO 0000102-61.2018.5.08.0125
art. 485, IV, do CPC. Recurso não provido. RECURSO DAS
RECLAMADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL.
MAJORAÇÃO INDEVIDA. Tendo a reclamação sido extinta sem
resolução de mérito na única audiência realizada no processo,
RECORRENTES: SÉRGIO BRAGA DOS SANTOS
não há justificativa para majoração do percentual fixado na
sentença a título de honorários advocatícios sucumbenciais,
Dr. Cláudio Manoel Gomes da Silva
eis que observados os parâmetros fixados no §2º e seus
incisos, do art. 791-A, da CLT. Recurso desprovido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133702