TRT8 10/09/2018 -Pág. 722 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2557/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018
722
constrito, não sendo possível o reconhecimento de fraude à
execução na hipótese vertente.
LEA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO
Juiz do Trabalho Titular"
Ante o exposto, não há como manter a restrição, razão pela qual
julga-se procedente o pedido para o fim de determinar a
retirada do bloqueio judicial realizado sobre o veículo FIAT
SIENA ELX, PLACA JUY 5231, ANO 2006, COR BRANCO,
RENAVAM 907773010, CHASSI 9BD17201A7328501nos autos
do processo de n. 0001463-62.2016.5.08.0003.
BELEM, 10 de Setembro de 2018.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000808-32.2017.5.08.0011
AUTOR
LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA
ADVOGADO
WESLEY LOUREIRO AMARAL(OAB:
10999/PA)
RÉU
BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO
MARCIO FERREIRA DA SILVA(OAB:
1120/AP)
III - CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DA AMAZONIA SA
- LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA
Ante o exposto e tudo o mais que consta dos autos, decide a MM.
3ª Vara do Trabalho de Belém, nos embargos de terceiros
apresentados por KLEBER QUEIROZ DANIEL DE VILHENA em
PODER JUDICIÁRIO
face de REGINA ROCHA DA SILVA, julgar procedente o pedido
JUSTIÇA DO TRABALHO
para o fim de determinar a retirada da restrição sobre o veículo
Fundamentação
FIAT SIENA ELX, PLACA JUY 5231, ANO 2006, COR BRANCO,
DESPACHO PJe - JT
RENAVAM 907773010, CHASSI 9BD17201A73285012. Custas
pelo executado, no importe de R$44,26, nos termos do inciso V, do
art. 789-A, da CLT. Tudo na forma da fundamentação. NOTIFICAR
AS PARTES. NADA MAIS.
Considerando
que
o
IRDR
nº
0000692-
59.2017.5.08.0000.5.08.0000 não transitou em julgado, uma vez
que encontra-se em grau de recurso, indefiro, por ora, o pleito do
autor de prosseguimento do feito, constante da petição de
Id0423516. Aguarde-se o julgamento definitivo do IRDR. Dê-se
ciência.
Assinatura
BELEM, 10 de Setembro de 2018
BELEM, 6 de Setembro de 2018
LEA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123802