TRT7 23/07/2018 -Pág. 1844 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2523/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018
1844
Acórdão
ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe
parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de
50(cinquenta) horas extras mensais, assim como em seus reflexos,
nos termos da fundamentação acima.
Invertida a sucumbência, condena-se a reclamada no pagamento
de custas, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora
arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00.
Participaram do julgamento os Desembargadores Fernanda Maria
Uchôa de Albuquerque (presidente), José Antonio Parente da Silva
e Francisco Tarcisio Guedes Lima Verde Junior. Presente ainda
representante do Ministério Público do Trabalho.
Processo Nº RO-0000743-47.2016.5.07.0028
Relator
FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR
RECORRENTE
VICENTE DE PAULO DOS SANTOS
ADVOGADO
BENEVAL REMIGIO FEITOSA
FILHO(OAB: 24306/CE)
ADVOGADO
TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR
LUNA(OAB: 27464/CE)
ADVOGADO
GUSTAVO BARRETO MACHADO
DIAS(OAB: 26494/CE)
RECORRENTE
ANICUNS S A ALCOOL E
DERIVADOS EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
MARLLUS GODOI DO VALE(OAB:
22134/GO)
RECORRIDO
VICENTE DE PAULO DOS SANTOS
ADVOGADO
BENEVAL REMIGIO FEITOSA
FILHO(OAB: 24306/CE)
ADVOGADO
TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR
LUNA(OAB: 27464/CE)
ADVOGADO
GUSTAVO BARRETO MACHADO
DIAS(OAB: 26494/CE)
RECORRIDO
ANICUNS S A ALCOOL E
DERIVADOS EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
MARLLUS GODOI DO VALE(OAB:
22134/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICENTE DE PAULO DOS SANTOS
Fortaleza, 26 de junho de 2018
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
Relator
PROCESSO nº 0000743-47.2016.5.07.0028 (RO)
RECORRENTE: VICENTE DE PAULO DOS SANTOS, ANICUNS S
A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO: VICENTE DE PAULO DOS SANTOS, ANICUNS S
A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL
VOTOS
RELATOR: FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121798