TRT7 10/07/2018 -Pág. 973 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2514/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
973
Intimado(s)/Citado(s):
colendo Tribunal Superior do Trabalho), sob pena de execução
quanto aos primeiros e de ser comunicada à Receita Federal a falta
destes, autorizados os descontos legais das parcelas devidas pela
autora.
Custas pela reclamada no importe de R$300,00 calculados sobre
R$15.000,00 valor esse fixado provisoriamente à condenação.
GSS
- MARIA APARECIDA SILVA VIEIRA
- MARIA CRISTINA LEMOS RIBEIRO
- MARIA DAS NEVES GALDINO CABRAL
- MARIA DO SOCORRO JOSUE TAVARES
- MARIA ELINOELIA MANGUEIRA
- MARIA FRANCISCA CARTAXO ROLIM
- MARIA GORETE CARTAXO BEZERRA
- MARIA JUCINEIDE GALDINO
- MARIA LUZINETE DA SILVA
- MARIA RODRIGUES DE BARROS
- MUNICIPIO DE IPAUMIRIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Assinatura
Certifico, para os devidos fins, que o Município impugnou os
Iguatu, 10 de Julho de 2018
cálculos, informando que trouxeram parcelas prescritas e que não
TIAGO BRASIL PITA
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010792-27.2014.5.07.0026
RECLAMANTE
MARIA ELINOELIA MANGUEIRA
ADVOGADO
VALDECY DA COSTA ALVES(OAB:
10517-A/CE)
RECLAMANTE
MARIA DAS NEVES GALDINO
CABRAL
ADVOGADO
VALDECY DA COSTA ALVES(OAB:
10517-A/CE)
RECLAMANTE
MARIA DO SOCORRO JOSUE
TAVARES
ADVOGADO
VALDECY DA COSTA ALVES(OAB:
10517-A/CE)
RECLAMANTE
MARIA RODRIGUES DE BARROS
ADVOGADO
VALDECY DA COSTA ALVES(OAB:
10517-A/CE)
RECLAMANTE
MARIA GORETE CARTAXO
BEZERRA
ADVOGADO
VALDECY DA COSTA ALVES(OAB:
10517-A/CE)
RECLAMANTE
MARIA FRANCISCA CARTAXO
ROLIM
ADVOGADO
VALDECY DA COSTA ALVES(OAB:
10517-A/CE)
RECLAMANTE
MARIA CRISTINA LEMOS RIBEIRO
ADVOGADO
VALDECY DA COSTA ALVES(OAB:
10517-A/CE)
RECLAMANTE
MARIA JUCINEIDE GALDINO
ADVOGADO
VALDECY DA COSTA ALVES(OAB:
10517-A/CE)
RECLAMANTE
MARIA LUZINETE DA SILVA
ADVOGADO
VALDECY DA COSTA ALVES(OAB:
10517-A/CE)
RECLAMANTE
MARIA APARECIDA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
VALDECY DA COSTA ALVES(OAB:
10517-A/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE IPAUMIRIM
ADVOGADO
MARCOS AURELIO CORREIA DE
SOUZA(OAB: 10247-B/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121220
contam os saques realizados na conta vinculada.
Nesta data, 9 de Julho de 2018, eu, RAQUEL VERAS MORAIS,
faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do
Trabalho desta Vara.
DECISÃO
Vistos etc.
Indefiro a impugnação do ente reclamado, tendo em vista que os
cálculos observaram os termos da sentença transitada em julgado.
Com relação aos valores depositados nas contas vinculadas, notase que os cálculos trazem as deduções, não assistindo razão à
reclamada.
Os cálculos tratam da liquidação da sentença, transitada em
julgado, tendo sido aplicados correção monetária e juros em
consonância com as normas legais vigentes.
A correção monetária foi aplicada nos termos da Lei 8.177, de
01.02.91 (índices da Taxa Referencial - TR). Os juros de mora
obedeceram aos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com
redação dada pela Lei nº 11.960, 29 de junho de 2009.
ISTO POSTO:
HOMOLOGO os cálculos para que produzam seus legais e
jurídicos efeitos.
Expeça-se notificação de execução, nos termos do Art. 535 do
NCPC, observada a Portaria nº 02/2012 desta Vara.