TRT7 04/08/2017 -Pág. 266 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2285/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
266
Acórdão
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares
suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento. Participaram do
julgamento os Desembargadores Emmanuel Teófilo Furtado
(Presidente e Revisor), Dulcina de Holanda Palhano e Regina
Gláucia Cavalcante Nepomuceno (Relatora). Presente, ainda, a
Procuradora Regional do Trabalho, Evanna Soares. Fortaleza, 02
de agosto de 2017.
Processo Nº RO-0001004-03.2016.5.07.0031
Relator
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PACAJUS PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO
MARIA ELIANE FARIAS
FREIRE(OAB: 6157/CE)
RECORRIDO
FRANCISCO CELIO RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
JULIANNA CARVALHO E SOUZA
LEÃO(OAB: 22462/CE)
RECORRIDO
W.F.A CONSTRUTORA
ADVOGADO
RAPHAELA ALCANTARA DE SOUSA
LEMOS(OAB: 29064/CE)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
MUNICIPIO DE
INTERESSADO
TIANGUA/PREFEITURA MUNICIPAL
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CELIO RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSINATURA
Identificação
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
Relatora
PROCESSO nº 0001004-03.2016.5.07.0031 (RO)
RECORRENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS - PREFEITURA
MUNICIPAL
RECORRIDO: W.F.A CONSTRUTORA, FRANCISCO CELIO
RODRIGUES DA SILVA
RELATOR: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109694