TRT6 14/02/2023 -Pág. 410 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
410
ADVOGADO
Cláudio Carvalho de Andrade
Vasconcelos(OAB: 25708/PE)
ADERBAL RODRIGUES DE
SIQUEIRA JUNIOR(OAB: 37832/PE)
TRANSCOMPRAS-TRANSPORTES E
COMPRAS COMERCIAIS LTDA
EMERSON TICIANELLI SEVERIANO
RODEX(OAB: 297935/SP)
ANIBAL JOSE LEITE DA SILVA
MONTEIRO(OAB: 5165/SE)
ADRIANE NUNES DE OLIVEIRA(OAB:
17337/PE)
JOSE AMARO DOS SANTOS
MAURICIO JOSE AMORIM SILVA
JOSE CARLOS ADELINO DE
ARRUDA
ADVOGADO
III) DISPOSITIVO
RECLAMADO
ADVOGADO
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
ADVOGADO
decide este juízo, na reclamação trabalhista ajuizada por VANIA
MARIA DO NASCIMENTO em face de CHOPERIA DO LEO EIRELI
ADVOGADO
- ME, julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
a parte reclamada na(s) obrigação(ões) de pagar e de fazer nos
termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos
os fins.
Intimado(s)/Citado(s):
Quando da liquidação, observem-se os parâmetros estabelecidos
- RONALDO FERREIRA DA SILVA
na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins.
Intime-se a União, através da Procuradoria Geral do INSS, se o seu
crédito for superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - Portaria MF nº
PODER JUDICIÁRIO
582/2013, Portaria PGF n° 839/2013 e Provimento TRT-CRT n°
JUSTIÇA DO
01/2014.
Custas pela(s) parte(s) reclamada(s), no importe de R$ 200,00
(duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais),
INTIMAÇÃO
valor atribuído provisoriamente à condenação, sujeito à adequação.
Através da presente, fica Vossa Senhoria intimado a informar nos
Notifiquem-se as partes.
autos o número do PIS e número da CTPS do autor , para fins de
Observe a Secretaria, quanto às partes, os pedidos de notificações
emissão de alvará para sua conta vinculada.
exclusivas formulados na petição inicial e na defesa (Súmula 427 do
Prazo: 5 dias.
TST).
RECIFE/PE, 14 de fevereiro de 2023.
Não se olvidem as partes de que não são admitidos embargos de
declaração para revisão de fatos e provas ou da própria decisão,
ADRIANA MARTINS DE ALMEIDA
ante os termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. A
Diretor de Secretaria
interposição de embargos manifestamente protelatórios sujeitará a
parte embargante à previsão dos arts. 1.026, §2º, 80 e 81, todos do
NCPC.
Registro, por oportuno, ser incabível a tese do prequestionamento
como fundamento da propositura de embargos de declaração contra
decisão de primeiro grau, pois toda a matéria debatida pode ser
devolvida à apreciação do E. Tribunal Regional, conforme
entendimento consolidado na Súmula n° 393 do TST.
Ficam as partes cientes de que com a nova redação dada ao artigo
878 da CLT pela Lei 13.467/2017, a parte interessada deverá
Processo Nº ATOrd-0136000-42.1999.5.06.0004
RECLAMANTE
GILSON SALES DE AMORIM
ADVOGADO
DANIEL RAMOS DA SILVA(OAB:
17528/PE)
RECLAMADO
BANDEPREV BANDEPE
PREVIDENCIA SOCIAL
ADVOGADO
REINALDO DE OLIVEIRA
ROSSITER(OAB: 17871/PE)
RECLAMADO
BANCO BANDEPE S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
TERCEIRO
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
INTERESSADO
ESTABELECIMENTOS DE CREDITO
NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PERITO
JULIO CESAR CORDEIRO PIRES
MASCENA
requerer formalmente a execução após o trânsito em julgado.
Intimado(s)/Citado(s):
Nada mais.
- GILSON SALES DE AMORIM
LIDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0000474-05.2019.5.06.0004
RECLAMANTE
RONALDO FERREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196299
JUSTIÇA DO