TRT6 27/05/2022 -Pág. 1937 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3481/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
SALAO DE BELEZA LA BELLE LTDA ME
PEDRO AUGUSTO DO EGITO
RAMALHO(OAB: 33483/PE)
SALAO CLASSIC BELEZA E
ESTETICA LTDA
PEDRO AUGUSTO DO EGITO
RAMALHO(OAB: 33483/PE)
SALAO DE BELEZA EMPRESARIAL
LTDA
Paulo Cesar do Egito Ramalho(OAB:
29575/PE)
PEDRO AUGUSTO DO EGITO
RAMALHO(OAB: 33483/PE)
CENTRO DE BELEZA MARIE FRANCE - LTDA
SALAO DE BELEZA SEMPRE BELLA
LTDA
ANA LUCIA DE OLIVEIRA
FERNANDO
PEDRO AUGUSTO DO EGITO
RAMALHO(OAB: 33483/PE)
Paulo Cesar do Egito Ramalho(OAB:
29575/PE)
NAELSON LEMOS DE OLIVEIRA
SALAO DE BELEZA VIRTUAL LTDA
PEDRO AUGUSTO DO EGITO
RAMALHO(OAB: 33483/PE)
SIMONE MARIA DE CARVALHO
PEDRO AUGUSTO DO EGITO
RAMALHO(OAB: 33483/PE)
Paulo Cesar do Egito Ramalho(OAB:
29575/PE)
SALAO DE BELEZA VISUAL LTDA
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
1937
VISUAL LTDA, CNPJ: 07.289.991/0001-13; SALAO DE BELEZA
VIRTUAL LTDA, CNPJ: 06.333.725/0001-88; CENTRO DE BELEZA
MARIE - FRANCE - LTDA, CNPJ: 02.444.272/0001-06; SALAO DE
BELEZA LA BELLE LTDA - ME, CNPJ: 02.842.439/0001-97;
SIMONE MARIA DE CARVALHO - ME, CNPJ: 03.988.369/0001-42;
NAELSON LEMOS DE OLIVEIRA, CPF: 399.491.254-72; SALAO
CLASSIC BELEZA E ESTETICA LTDA, CNPJ: 10.840.150/0001-67,
PARA TOMAR(em) CIÊNCIA DO(A) DELIBERAÇÃO DO MM.
JUÍZO PROFERIDO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DE ID
30ca7b5, CUJO INTEIRO TEOR PODE SER ACESSADO NO
LINK https://pje.trt6.jus.br/pjekz/validacao/, INFORMANDO A
S E G U I N T E
C H A V E
D E
A C E S S O
22051010474325400000059490159. Prazo: 8 dias.
“III - DISPOSITIVO
POSTO ISSO, na Reclamatória Trabalhista ajuizada por MARIA DA
CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA em face de SALAO DE
BELEZA EMPRESARIAL LTDA, SIMONE MARIA DE
CARVALHO, ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDO, SALAO DE
BELEZA SEMPRE BELLA LTDA, SALAO DE BELEZA VISUAL
LTDA, SALAO DE BELEZA VIRTUAL LTDA, CENTRO DE
BELEZA MARIE - FRANCE - LTDA, SALAO DE BELEZA LA
Intimado(s)/Citado(s):
BELLE LTDA - ME, SIMONE MARIA DE CARVALHO - ME,
- SALAO DE BELEZA SEMPRE BELLA LTDA
NAELSON LEMOS DE OLIVEIRA e SALAO CLASSIC BELEZA E
ESTETICA LTDA, decido:
MANTER decisão combatida por protestos por seus próprios
PODER JUDICIÁRIO
fundamentos.
JUSTIÇA DO
REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva (extinção sem
mérito em relação aos sócios), inépcia da inicial, impugnação ao
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
valor da causa e impugnação aos documentos.
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do
ACOLHER a prejudicial de mérito arguida e julgar extinto o
Trabalho da 13ª Vara do Trabalho do Recife-PE, em virtude da lei,
processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do
etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que,
CPC, quanto aos pedidos formulados de natureza condenatória,
pelo presente, fica(m) CITADO(s) SALAO DE BELEZA SEMPRE
relativos a lesões de direito havidas em data anterior a 18/07/2013.
B
RECONHECER a existência de grupo econômico, formado com as
E
L
L
A
L
T
D
A
, com endereço(s) atualmente incerto e não sabido, qualificado(s)
empresas indicadas no polo passivo.
nos autos eletrônicos em epígrafe, ação 0000688-
DECLARAR a inexistência de vínculo anterior à data de admissão
03.2018.5.06.0013 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário, proposta por
anotada na CTPS da Reclamante, julgando improcedente o pleito
MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF:
de vínculo clandestino.
021.943.794-79 em face de SALAO DE BELEZA EMPRESARIAL
LTDA, CNPJ: 04.657.468/0001-04; SIMONE MARIA DE
CARVALHO, CPF: 878.898.894-53; ANA LUCIA DE OLIVEIRA
FERNANDO, CPF: 053.576.794-36; SALAO DE BELEZA SEMPRE
No mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
BELLA LTDA, CNPJ: 05.691.310/0001-13; SALAO DE BELEZA
para condenar os Reclamados, de forma solidária, a cumprir as
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