TRT6 06/08/2021 -Pág. 3436 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3283/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3436
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JOSE MANUEL ZEFERINO GALVAO
DE MELO(OAB: 25286-D/PE)
SUNRISE HOTELS & RESORTS
HOLDING LTDA
MARIA MARTHA AMORIM DE
AZEVEDO GALVAO DE MELO(OAB:
34164/PE)
FERNANDO ANTONIO BORGES
GALVAO DE MELO(OAB: 18606/PE)
JOSE MANUEL ZEFERINO GALVAO
DE MELO(OAB: 25286-D/PE)
RECLAMADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
ADVOGADO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b726b9
ADVOGADO
proferida nos autos.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
Homologo o acordo firmado entre as partes, nos termos da minuta
Intimado(s)/Citado(s):
- HOTELSYS GESTAO HOTELEIRA LTDA
- SUNRISE HOTELS & RESORTS HOLDING LTDA
acostada sob #id:8bccce4 , que integra a presente decisão como
se nela estivesse transcrita.
Valor: R$ 11.500,00
PODER JUDICIÁRIO
Hon. Adv.: R$ 1.150,00
JUSTIÇA DO
Data para controle: 21/10/2021
Crédito principal e honorários advocatícios conforme minuta supra
INTIMAÇÃO
elencada.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 606f3a6
Crédito previdenciário a ser recolhido pela reclamada em 15 dias.
proferido nos autos.
Reclamada beneficiário da LEI DE DESONERAÇÃO FISCAL.
DESPACHO
Dispensada a intimação da União sobre os termos do presente
Em razão do pedido da parte autora, sob o Id. 903a81f, em
acordo (art. 832, § 4º, da CLT), haja vista que o montante relativo às
conformidade com o disposto no artigo 2º do CPC, determino:
contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior à R$
1) Cite-se a parte demandada, nos termos do art. 880 da CLT,
20.000,00 (vinte mil reais), conforme estabelecido na Portaria MF n.
para que pague o montante devido ou garanta a execução,
582/2013 e no Provimento TRT-CRT 01/2014.
permitida a apresentação de Seguro Garantia Judicial que atenda
Não incidência de IR.
aos requisitos do art. 3º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1,
Custas pela reclamada, no valor de R$ 230,00, a serem recolhidas
de 16 de outubro de 2019, com acréscimo mínimo de 30% do valor
em 15 dias.
exequendo, em 48 horas, sob pena de penhora.
Multa de 100% em caso de descumprimento.
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 06 de agosto de 2021.
O acordo quita o objeto da reclamação, a multa de 40% sobre os
MAYARD DE FRANCA SABOYA ALBUQUERQUE
depósitos do FGTS e o contrato de trabalho.
Juíza do Trabalho Titular
Cumpridos integralmente os termos da conciliação, arquivem-se os
autos.
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 06 de agosto de 2021.
MAYARD DE FRANCA SABOYA ALBUQUERQUE
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000567-44.2016.5.06.0142
RECLAMANTE
JOSE DEUS D DETH BORGES DA
SILVA
ADVOGADO
MOISES MARINHO DE
ANDRADE(OAB: 26388/PE)
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE BARBOSA
MORAIS FILHO(OAB: 28189/PE)
RECLAMADO
HOTELSYS GESTAO HOTELEIRA
LTDA
ADVOGADO
MARIA MARTHA AMORIM DE
AZEVEDO GALVAO DE MELO(OAB:
34164/PE)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BORGES
GALVAO DE MELO(OAB: 18606/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170799
Processo Nº ATSum-0001045-81.2018.5.06.0142
RECLAMANTE
DANILO MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
DANIELA SIQUEIRA
VALADARES(OAB: 21290/PE)
RECLAMADO
LAB - BRAULINO PRESTACAO DE
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
MIROCEM FERREIRA LIMA
JUNIOR(OAB: 4256/RN)
ADVOGADO
TULIO GOMES CASCARDO(OAB:
25454-D/PE)
RECLAMADO
SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE
DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 453/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO MANOEL DA SILVA