TRT6 04/06/2018 -Pág. 2602 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2488/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018
preliminarmente, de ofício, não conhecer do recurso, em relação ao
2602
ADVOGADO
ADVOGADO
Márcio Moisés Sperb(OAB: 284-B/PE)
ARTHUR COELHO SPERB(OAB:
30227/PE)
FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS
VASCONCELOS(OAB: 35898/PE)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
pleito de intervalo interjornadas, por inovação recursal. Rejeitar a
ADVOGADO
arguição patronal constante das contrarrazões, de não
conhecimento do apelo, relativamente à multa convencional, por
TERCEIRO
INTERESSADO
preclusão. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao
apelo obreiro, para condenar a demandada ao pagamento da multa
normativa prevista na Cláusula 74ª da CCT-2013/2104 (ID nº.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX-MOBITEL S.A.
20b2478), sendo devida 01 (uma) para todo o período de vigência
da CCT. Tudo consoante fundamentação. Ao acréscimo
condenatório, arbitra-se a importância de R$ 500,00, custas
PODER
acrescidas em R$ 100,00.
JUDICIÁRIO
Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade
Processo nº TRT: 0000147-63.2015.5.06.0016 (RO)
Secretária da 3ª Turma
DESPACHO
Considerando as petições de Id e809ca4 e 6a36ecb, notifiquem-se
as partes para comparecerem, conjuntamente, no prazo de 05
(cinco) dias, na Secretaria da Terceira Turma deste Regional, a fim
de formalizarem o acordo perante este juízo.
À Secretaria da 3ª Turma para cumprimento.
Mps
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0000147-63.2015.5.06.0016
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE
E MELLO VENTURA
RECORRENTE
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700-D/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE LIMA DE
SANTANA(OAB: 27953/PE)
ADVOGADO
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
RECORRIDO
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
RECORRIDO
PAULO FRANCISCO DE PAULA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119801
RECIFE, 4 de Junho de 2018
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região
Despacho
Processo Nº RO-0000147-63.2015.5.06.0016