TRT6 10/06/2016 -Pág. 956 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
1997/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
956
CARUARU-PE, em 10 de Junho de 2016. Documento assinado
mms
eletronicamente pelo servidor abaixo referido, por ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima
CARUARU, 9 de Junho de 2016
nominado.Documento assinado digitalmente conforme MP n°
2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de
LILIANE MENDONCA DE MORAES SOUZA
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Notificação
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000138-86.2015.5.06.0312
AUTOR
MARIA SIMONE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO RODRIGO SANTANA
TABOSA(OAB: 33610/PE)
RÉU
LIBER CONSERVACAO E SERVICOS
GERAIS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PE)
RÉU
ESTADO DE PERNAMBUCO*
Processo Nº RTOrd-0000473-42.2014.5.06.0312
AUTOR
SEVERINO PAULO SOARES
ADVOGADO
LEDJANE DOS SANTOS
VALENTIM(OAB: 12347/PE)
RÉU
JOSE GIOVANI DO CARMO
BEZERRA - ME
ADVOGADO
JOAO FLAVIO SACRAMENTO
FLORENCIO(OAB: 22441/PE)
RÉU
POSTO ROSARINHO LTDA
ADVOGADO
Gerson Galvão(OAB: 10276-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GIOVANI DO CARMO BEZERRA - ME
- POSTO ROSARINHO LTDA
- SEVERINO PAULO SOARES
PODER
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SIMONE SANTOS DA SILVA
DESPACHO
1. Dar ciência ao exequente para manifestação acerca do pleito de
parcelamento, conforme § 1º do art. 916 do NCPC.
PODER
JUDICIÁRIO
DESPACHO
2. Decorrido o prazo sem manifestação, liberar o numerário
depositado ao autor, bem como os futuros depósitos,
independentemente de novo despacho.
3. Intimar o executado para comprovar o recolhimento das custas
A sentença transitou em julgado.
processuais e da contribuição previdenciária, consoante
Dar ciência à autora, a respeito do teor da petição id b9cf867. Prazo
determinado no caput do art. 916, CPC/2015. Prazo de 15 dias.
de 05 dias.
4. Faculta-se ao autor indicar conta bancária para depósito das
Intimar a reclamante para depositar sua CTPS, para
parcelas, a fim de evitar a expedição de alvarás.
anotação/retificação, em 05 dias.
5. Em caso de inadimplemento, atualizar o débito, apurando-se a
Depositada, intimar o(a) reclamado(a) para anotá-la/retificá-la em 05
multa de 10% prevista no inciso II do § 5º do art. 916 do NCPC, e
dias, sob a pena cominada na sentença.
dar prosseguimento à execução.
Anotada/retificada a CTPS, devolvê-la ao(a) autor(a).
6. Dar ciência às partes, advertindo o executado em relação ao
A Secretaria fica autorizada à proceder à anotação/retificação, na
disposto no § 5º do art. 916, NCPC, in litteris: O não pagamento de
omissão do(a) reclamado(a).
qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o
À contadoria, para liquidar a obrigação contida na sentença.
vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do
Após, intimar as partes para impugnarem os cálculos, no prazo
processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a
preclusivo de 10 dias.
imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor
Intimar o INSS, se o valor da contribuição previdenciária ultrapassar
das prestações não pagas.
R$ 20.000,00 (Portaria MF nº 582/13 e Ofício AGU/PSF/Caruaru nº
Caruaru, 7 de Junho de 2016.mmmc
1154/13).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96386