TRT5 31/01/2023 -Pág. 3754 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
RENAN DE SOUZA BRITO(OAB:
64908/BA)
JOSE RUBENS DA SILVA
ELADIO MONTEIRO DE SOUZA(OAB:
29307/BA)
JOSE RUBENS DA SILVA RESTAURANTE
ELADIO MONTEIRO DE SOUZA(OAB:
29307/BA)
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
3754
proferido nos autos.
1. A situação exposta na peça de id b06628f não é emoldurada no
instituto da fraude à execução. Confiram-se os arts. 790, V, 792,
828, § 4º e 856, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária ao
processo trabalhista (arts. 889 da CLT e 1º da Lei 6830/1980).
2. INDEFIRO, destarte, por falta de adequação da medida
Intimado(s)/Citado(s):
pretendida ao caso concreto, o requerimento de inclusão no
- JOSE RUBENS DA SILVA
- JOSE RUBENS DA SILVA - RESTAURANTE
flanco passivo de MIRACI BATISTA DE MENEZES.
3. Prossiga-se o feito em seus ulteriores atos.
SENHOR DO BONFIM/BA, 20 de dezembro de 2022.
MAURICIO LOPEZ FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42d2708
proferido nos autos.
1. A situação exposta na peça de id b06628f não é emoldurada no
instituto da fraude à execução. Confiram-se os arts. 790, V, 792,
828, § 4º e 856, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária ao
Processo Nº ATSum-0000082-73.2021.5.05.0311
RECLAMANTE
ANTONIO RAILTO DA SILVA
ADVOGADO
ARTHUR RODRIGO BARROS NUNES
E SILVA(OAB: 57252/BA)
RECLAMADO
FRS - FALCAO REAL SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
FELIPE MIRANDA ALPOIM
BRAGA(OAB: 53396/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA
processo trabalhista (arts. 889 da CLT e 1º da Lei 6830/1980).
2. INDEFIRO, destarte, por falta de adequação da medida
pretendida ao caso concreto, o requerimento de inclusão no
PODER JUDICIÁRIO
flanco passivo de MIRACI BATISTA DE MENEZES.
JUSTIÇA DO
3. Prossiga-se o feito em seus ulteriores atos.
SENHOR DO BONFIM/BA, 20 de dezembro de 2022.
MAURICIO LOPEZ FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 639fb96
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0000386-72.2021.5.05.0311
RECLAMANTE
MARILEIDE DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO
RENAN DE SOUZA BRITO(OAB:
64908/BA)
RECLAMADO
JOSE RUBENS DA SILVA
ADVOGADO
ELADIO MONTEIRO DE SOUZA(OAB:
29307/BA)
RECLAMADO
JOSE RUBENS DA SILVA RESTAURANTE
ADVOGADO
ELADIO MONTEIRO DE SOUZA(OAB:
29307/BA)
Vistos,
Considerando o trânsito em julgado, determino:
1. Notifique-sea parte reclamante para apresentar os cálculos de
liquidação do julgado, no prazo de 15 dias,através do sistema "PJE
-Calc", nos termos do ATO CONJUNTO GP/CR Nº 003/2018, sob
pena de serem os autos encaminhados ao arquivo provisório até
ulterior manifestação, observando os parâmetros fixados em
sentença, bem como eventuais modificações em grau recursal, se
Intimado(s)/Citado(s):
ocorridas, destacando, inclusive, os valores relativos à contribuição
- MARILEIDE DANTAS DOS SANTOS
previdenciária, cota parte do empregado e empregador, IRRF e
honorários periciais, quando incidentes. Na mesma ocasião, deve
a parte reclamante informar CONTA BANCÁRIA para fins de
PODER JUDICIÁRIO
pagamento.
JUSTIÇA DO
2. Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, intime(m)-se
a(s) parte(s) reclamada(s) para, no prazo de 08 (oito) dias,
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42d2708
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195687
apresentar(em) impugnação fundamentada com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos