TRT5 26/01/2023 -Pág. 1370 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3650/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
DAE-COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - EPP
JEFFERSON MESQUITA COSTA
VASCONCELOS(OAB: 7922/SE)
MARLENE DE ANDRADE MENEZES
JEFFERSON MESQUITA COSTA
VASCONCELOS(OAB: 7922/SE)
DAYANE FERREIRA SANTOS
JEFFERSON MESQUITA COSTA
VASCONCELOS(OAB: 7922/SE)
GILBERTO DOS SANTOS COSTA
JUNIOR
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 23259/BA)
ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS
JEFFERSON MESQUITA COSTA
VASCONCELOS(OAB: 7922/SE)
1370
Social devidos sobre as verbas deferidas, observando-se as bases
de cálculo incidentes, mês a mês, as respectivas alíquotas a serem
aplicadas e os valores a deduzir, quando for o caso.
O imposto de renda, existindo o fato gerador, resultante dos créditos
reconhecidos nesta decisão, deve ser apurado levadas em
consideração as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se
referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não
global.
Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre
R$ 30.000,00, valor atribuído à causa para efeitos fiscais e, pela
reclamante, de R$ 100,00, proporcional à sua sucumbência,
dispensadas.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS
- DAE-COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP
- DAYANE FERREIRA SANTOS
- GILBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR
- MARLENE DE ANDRADE MENEZES
Intimem-se as partes.
MANUELA HERMES DE LIMA
Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abf6440
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3-CONCLUSÃO
Ante o exposto, rejeito a preliminar de inépcia e, no mérito, julgo
PROCEDENTE, EM PARTE a pretensão deduzida na ação
trabalhista ajuizada por DIANA BATISTA NOVA DA SILVA, contra
AE-COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (DAY
MODAS), MARLENE DE ANDRADE MENEZES, DAYANE
FERREIRA SANTOS, ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS,
GILBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR, para condená-las a
pagar à reclamante as parcelas deferidas na fundamentação ao
julgado, acrescidas de correção monetária e juros de mora, como se
Processo Nº ATSum-0000484-36.2021.5.05.0221
RECLAMANTE
DIANA BATISTA NOVA DA SILVA
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
ADVOGADO
ALVARO WILAN SANTOS LIMA(OAB:
50766/BA)
ADVOGADO
ADRIAO BARBOSA FONSECA(OAB:
29846/BA)
ADVOGADO
FILIPE DOS REIS BATISTA(OAB:
62308/BA)
RECLAMADO
GILBERTO DOS SANTOS COSTA
JUNIOR
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 23259/BA)
RECLAMADO
DAYANE FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
JEFFERSON MESQUITA COSTA
VASCONCELOS(OAB: 7922/SE)
RECLAMADO
DAE-COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - EPP
ADVOGADO
JEFFERSON MESQUITA COSTA
VASCONCELOS(OAB: 7922/SE)
RECLAMADO
MARLENE DE ANDRADE MENEZES
ADVOGADO
JEFFERSON MESQUITA COSTA
VASCONCELOS(OAB: 7922/SE)
RECLAMADO
ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JEFFERSON MESQUITA COSTA
VASCONCELOS(OAB: 7922/SE)
aqui estivesse transcrita.
Liquidação por cálculos, observando-se a dedução dos valores
pagos a mesmo título; os dias efetivamente laborados; a variação
salarial comprovada nos autos.
Considerando o julgamento da ADC 58, determino: 1) a aplicação
do IPCA-E desde a lesão da parte autora até o ajuizamento da
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS
- DAE-COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP
- DAYANE FERREIRA SANTOS
- GILBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR
- MARLENE DE ANDRADE MENEZES
ação; 2) incidência da SELIC desde o ajuizamento até o efetivo
pagamento.
Por imperativo legal, impõe-se a observância dos recolhimentos dos
PODER JUDICIÁRIO
valores correspondentes ao imposto de renda e à Previdência
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195453