TRT5 17/08/2022 -Pág. 146 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3539/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
AGRAVADO
146
R.C.S COMERCIO E SERVICOS DE
MOTOCICLETAS LTDA
LUCIENE DE SOUZA FERREIRA E
FERREIRA
COSMIRANDA DA CONCEICAO
AGRAVADO
AGRAVADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
- MARIA LUÍZA SANTOS SOUZA
Reclamante para deferir as horas extras excedentes da 8ª diária e
44ª semanal, acrescidas do adicional de 100%, conforme jornada
acima reconhecida, bem como o pagamento do intervalo do art. 384
PODER JUDICIÁRIO
da CLT, ambos com reflexos no aviso prévio, repouso semanal
JUSTIÇA DO
remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS com
acréscimo de 40%; também, por unanimidade, NEGAR
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
PROVIMENTO ao recurso do Reclamado. Fixar o quantum
DECLARAÇÃO.
debeatur em R$ 139.465,62 (cento e trinta e nove mil quatrocentos
SALVADOR/BA, 17 de agosto de 2022.
e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme
planilha anexa, integrante desta decisão.
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
SALVADOR/BA, 17 de agosto de 2022.
Diretor de Secretaria
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
Processo Nº ROT-0000381-35.2020.5.05.0004
Relator
PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
RECORRENTE
INGRID DOS SANTOS DE ASSIS
CARVALHO
ADVOGADO
MARIA EMILIA NAJAR
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
ADVOGADO
MIRELA BARRETO DE ARAUJO
POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
36229/BA)
ADVOGADO
Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
7832/BA)
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
INGRID DOS SANTOS DE ASSIS
CARVALHO
ADVOGADO
MARIA EMILIA NAJAR
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
ADVOGADO
MIRELA BARRETO DE ARAUJO
POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
36229/BA)
ADVOGADO
Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
7832/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000381-35.2020.5.05.0004
PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
RECORRENTE
INGRID DOS SANTOS DE ASSIS
CARVALHO
ADVOGADO
MARIA EMILIA NAJAR
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
ADVOGADO
MIRELA BARRETO DE ARAUJO
POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
36229/BA)
ADVOGADO
Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
7832/BA)
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
INGRID DOS SANTOS DE ASSIS
CARVALHO
ADVOGADO
MARIA EMILIA NAJAR
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
ADVOGADO
MIRELA BARRETO DE ARAUJO
POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
36229/BA)
ADVOGADO
Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
7832/BA)
Relator
- INGRID DOS SANTOS DE ASSIS CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187203