TRT5 17/03/2022 -Pág. 2341 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3434/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
2341
CONECTE SUS, acessível no endereço eletrônico
anos, depende da comprovação do ciclo completo de vacinação
https://conectesus.saude.gov.br/home.
contra a COVID19.
§ 4º Fica vedado o acesso de pessoas não vacinadas, ainda que
§ 1º Considera-se vacinada a pessoa que tiver recebido imunizante
mediante apresentação de testes RTPCR ou de antígeno não
em duas doses ou dose única, bem como as doses de reforço
reagentes para COVID-19”.
subsequentes exigíveis, de acordo com a Campanha de Imunização
A exigência valerá para o público interno (magistrados, servidores e
contra a COVID-19.
colaboradores) e o público externo (partes, advogados,
§ 2º A vacinação será comprovada mediante a apresentação de
testemunhas e membros do Ministério Público do Trabalho).
documento de identidade com foto e de certificado físico ou digital
Portanto, a violação do regramento em apreço importará na
emitido por autoridade pública competente local, nacional ou
proibição de acesso ao prédio da Justiça, de tal modo que a
internacional, que contenha a identificação da pessoa que recebeu
ausência das partes, dos advogados, das testemunhas, e dos
a vacina e a data da aplicação, lote e nome do fabricante do
membros do MPT, no ato processual já agendado, autorizará a
imunizante.
aplicação das sanções legais previamente assinaladas derivadas
§ 3º O cartão de vacinação digital poderá ser obtido através do
das ausências.
CONECTE SUS, acessível no endereço eletrônico
Prazo de 02 dias.
https://conectesus.saude.gov.br/home.
ILHEUS/BA, 17 de março de 2022.
§ 4º Fica vedado o acesso de pessoas não vacinadas, ainda que
MONICA AGUIAR SAPUCAIA
Juiz(a) do Trabalho Titular
mediante apresentação de testes RTPCR ou de antígeno não
reagentes para COVID-19”.
A exigência valerá para o público interno (magistrados, servidores e
Processo Nº ATSum-0000308-17.2021.5.05.0493
RECLAMANTE
ELISANGELA DE JESUS ARAUJO
ADVOGADO
RAFAEL HALLYSON DA MOTA
LOPES(OAB: 36237/CE)
RECLAMADO
MARLENE OLIVEIRA ROCHA DE
SOUZA
ADVOGADO
Moacyr de Moura Freitas(OAB:
8860/BA)
RECLAMADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
Moacyr de Moura Freitas(OAB:
8860/BA)
colaboradores) e o público externo (partes, advogados,
testemunhas e membros do Ministério Público do Trabalho).
Portanto, a violação do regramento em apreço importará na
proibição de acesso ao prédio da Justiça, de tal modo que a
ausência das partes, dos advogados, das testemunhas, e dos
membros do MPT, no ato processual já agendado, autorizará a
aplicação das sanções legais previamente assinaladas derivadas
das ausências.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO DE SOUZA
- MARLENE OLIVEIRA ROCHA DE SOUZA
Prazo de 02 dias.
ILHEUS/BA, 17 de março de 2022.
MONICA AGUIAR SAPUCAIA
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5697545
proferido nos autos.
Vistos, etc
Diante do conteúdo da PORTARIA CONJUNTA GP/CR TRT5 N.
005, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, será exigido o comprovante
Processo Nº ATSum-0000253-66.2021.5.05.0493
RECLAMANTE
WELLINGTON PEREIRA ARGOLO
ADVOGADO
MARCOS KLEVER TAVARES DE
SA(OAB: 55069/BA)
RECLAMADO
EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
Carolina de Oliveira Moreira(OAB:
85714/MG)
TESTEMUNHA
ADIVALDO RODRIGUES DE AMARAL
TESTEMUNHA
WELINGTON DE OLIVEIRA SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
de vacinação para ingresso e circulação nos prédios do Tribunal, na
capital e no interior, nos seguintes termos fixados pela referida
norma:
“Art. 4º O acesso e circulação nos prédios do TRT da 5ª Região,
pelo público interno e externo, com idade igual ou superior a 12
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179847
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO