TRT5 10/11/2021 -Pág. 686 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3346/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
diferenças das comissões e de seus consectários.
686
- TATIANA FREITAS DOS SANTOS
Em reposta (ID. 62f184c), a parte ré anexou um relatório
“SINTÉTICO” (ID. 5a19e22), fazendo com que a parte autora (ID.
a0eb78b) acusasse a parte ré de ter omitido “informações acerca do
PODER JUDICIÁRIO
montante total das vendas”.
JUSTIÇA DO
Em defesa, a parte ré (ID. 986c68e) aduziu já ter anexado “todos os
documentos, conforme faz prova a petição e anexos protocolados
no ID 62f184c e seguintes”.
Em última manifestação, a parte autora reiterou a queixa e requereu
Fica V.Sa. notificada para: Vista a parte exequente das certidões
juntadas em 08/11/2021.
SALVADOR/BA, 09 de novembro de 2021.
a aplicação das penas de confissão e de multa, ambas cominadas
no despacho de ID. cb97dac.
Por definição, uma das acepções do termo sintético é um resumo,
GEISA CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA
Secretário de Audiência
um conteúdo de quantidade inferior à informação originária, ou seja,
a completude requerida e considerada necessária para a
concretização do conjunto decisório em valores.
Cabia à parte reclamada provar que o termo sintético representaria
mera formalidade, de modo que o conteúdo exposto refletiria
exatamente as vendas realizadas pela parte autora. E se há um
relatório, ele provém, por exemplo, de um comprovante da
negociação comercial, fonte originária dos dados.
Destarte, não tendo a parte ré cumprido a obrigação informativa que
lhe foi imposta, presume-se serem verídicos os dados –
Processo Nº ATOrd-0000614-17.2020.5.05.0009
RECLAMANTE
JOSE MACHADO DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
IRAN BELMONTE DA COSTA
PINTO(OAB: 18390/BA)
ADVOGADO
GIUZEPPE ANDRADE
MARTINELLI(OAB: 21632/BA)
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 24495/BA)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
PERITO
ELIANA CRISTINA DA GAMA
BLUMETTI
exclusivamente concernentes a comissões (e seus consectários)
informados nos cálculos da parte autora. Ademais, condena-se a
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MACHADO DOS SANTOS NETO
parte ré a pagar, à parte autora, multa diária de R$ 1.000,00 (um mil
reais), ficando essa multa limitada a R$ 20.000,00 (nesse caso,
independentemente do tempo de possível atraso).
Intimem-se as partes; prazo de lei.
PODER JUDICIÁRIO
Decorrido tal prazo sem qualquer manifestação, retornem-se os
JUSTIÇA DO
autos à seção de contas deste Juízo, para que reemita parecer e
atualize as contas.
PROCESSO: 0000614-17.2020.5.05.0009
Ao final, concluam-se os autos para julgamento da impugnação (ID.
e1b1500).
Fica V.Sa. notificada para:
SALVADOR/BA, 09 de novembro de 2021.
4. Superada a fase de apresentação da resposta do réu, deve a
Secretaria da Vara intimar a parte autora, por seu advogado, para
GEISA CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0001247-04.2015.5.05.0009
RECLAMANTE
TATIANA FREITAS DOS SANTOS
ADVOGADO
WASHINGTON ANDRADE DO
ESPIRITO SANTO(OAB: 37689/BA)
RECLAMADO
LIDER RECURSOS HUMANOS LTDA
- EPP
RECLAMADO
LEANDRO SOUZA DA SILVA
RECLAMADO
JOCEVAL PASSOS SENA
TERCEIRO
AUTO POSTO ENTRE RIOS LTDA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173835
que, no prazo de 15dias úteis, para apresentar manifestação sobre
as questões preliminares, questões prejudiciais de mérito e
documentos apresentados com a defesa, sob pena de preclusão.
SALVADOR/BA, 10 de novembro de 2021.
MILENA REIS BONFIM
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000440-84.2021.5.05.0037
RECLAMANTE
KELLY CHRISTINE SANTOS
MASCARENHAS
ADVOGADO
JOSE AURELIO SILVA JUNIOR(OAB:
34981/CE)