TRT5 23/02/2021 -Pág. 88 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3168/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
88
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0000185-43.2018.5.05.0034
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
RECORRENTE
ADILMA COELHO ROCHA
ADVOGADO
LAERSON DE OLIVEIRA
MOURA(OAB: 7330/BA)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
ADILMA COELHO ROCHA
ADVOGADO
LAERSON DE OLIVEIRA
MOURA(OAB: 7330/BA)
Relator
MARCIO VITA DO EIRADO
SILVA(OAB: 29576/BA)
CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
17034/BA)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137/BA)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
35862/BA)
GUARACY SIMOES DE FREITAS
MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA)
Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB:
29688/BA)
MARCIO VITA DO EIRADO
SILVA(OAB: 29576/BA)
CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
17034/BA)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137/BA)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
35862/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- ADILMA COELHO ROCHA
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: “à unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para incluir na
condenação: (a) multa do art. 477 da CLT; (b) pagamento da
PODER JUDICIÁRIO
alimentação devida pelo labor aos domingos e feriados, conforme
JUSTIÇA DO
valores descritos nas convenções coletivas e (c) indenização por
dano moral no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com época
própria na publicação desta decisão e juros desde a inicial; ainda à
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal
para excluir da condenação: (d) horas extras, intervalo intrajornada
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: “à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso.”
SALVADOR/BA, 22 de fevereiro de 2021.
e reflexos e (e) o acréscimo salarial decorrente do alegado acúmulo
de funções. Mantido o valor das custas.”
DMITRI FUSI COSMA
SALVADOR/BA, 22 de fevereiro de 2021.
DMITRI FUSI COSMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000635-97.2019.5.05.0018
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
SUELEN ANDRADE DA SILVA(OAB:
43981/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
RECORRIDO
TAISE RIBEIRO NUNES
ADVOGADO
MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
ADVOGADO
HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA)
ADVOGADO
Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB:
29688/BA)
ADVOGADO
MARCIO VITA DO EIRADO
SILVA(OAB: 29576/BA)
ADVOGADO
CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
17034/BA)
Relator
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000635-97.2019.5.05.0018
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
SUELEN ANDRADE DA SILVA(OAB:
43981/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
RECORRIDO
TAISE RIBEIRO NUNES
ADVOGADO
MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
ADVOGADO
HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA)
ADVOGADO
Ricardo Luiz Serra Silva Júnior(OAB:
29688/BA)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163329