TRT5 16/07/2020 -Pág. 2756 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3017/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
2756
Rua Miguel Calmon, 285, Fórum Juiz Antonio Carlos Araújo de
SENTENÇA
Vistos etc.
Oliveira, Comércio
TEL.: 71 3284-6581/6580/6821 - E-MAIL: [email protected]
Considerando que a parte autora não promoveu a execução, na
forma do art. 878 da CLT, e tendo em vista que transcorridos mais
SENTENÇA
de dois anos da inércia da parte autora, tem-se como prescrita a
Vistos etc.
pretensão executória, consoante Súmula 150 do STF.
Considerando que a parte exequente não indicou meios de
Assim, decreta-se, de ofício, a prescrição da pretensão
prosseguir a execução e tendo em vista que transcorridos mais de
executiva, determinando-se a extinção do processo, com resolução
dois anos de inércia da parte exequente, decreta-se, de ofício, a
de mérito (CPC, 487, II).
prescrição intercorrente, com amparo no art. 11-A, da CLT,
Custas dispensadas. Decorrido o prazo recursal, ao arquivo
determinando-se a extinção do processo, com resolução de mérito
definitivo. Notifiquem-se.
(CPC, 487, II). Custas dispensadas. Decorrido o prazo recursal, ao
SALVADOR/BA, 16 de julho de 2020.
arquivo definitivo. Notifiquem-se.
SALVADOR/BA, 16 de julho de 2020.
ANDREA PRESAS ROCHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
ANDREA PRESAS ROCHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000053-05.2015.5.05.0191
RECLAMANTE
MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO FREITAS DA
CRUZ(OAB: 23166/BA)
RECLAMADO
RAFAEL MOURA MOTA
ADVOGADO
BRUNO LEONARDO LOPES DE
LIMA(OAB: 25495/DF)
RECLAMADO
RDR PROMOCOES E EVENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO LEONARDO LOPES DE
LIMA(OAB: 25495/DF)
RECLAMADO
DIVALDO OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
BRUNO LEONARDO LOPES DE
LIMA(OAB: 25495/DF)
RECLAMADO
D. OLIVEIRA ARAUJO PROMOCOES
E EVENTOS - ME
ADVOGADO
BRUNO LEONARDO LOPES DE
LIMA(OAB: 25495/DF)
RECLAMADO
RICARDO MOURA MOTA
ADVOGADO
BRUNO LEONARDO LOPES DE
LIMA(OAB: 25495/DF)
Processo Nº CumSen-0000298-36.2016.5.05.0561
EXEQUENTE
SINDICATO DOS BANCARIOS E
TRABALHADORES NO SISTEMA
FINANCEIRO DO EXTREMO SUL DA
BAHIA
ADVOGADO
BIANCA PORTO MARQUES
HYGINO(OAB: 9079/BA)
ADVOGADO
Jorge de Sousa Hygino(OAB:
11394/BA)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
VILOMAR CALDAS BONFIM(OAB:
14344/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES NO
SISTEMA FINANCEIRO DO EXTREMO SUL DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO
Posto Avançado de Análise do Arquivo Provisório
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rua Miguel Calmon, 285, Fórum Juiz Antonio Carlos Araújo de
Oliveira, Comércio
TEL.: 71 3284-6581/6580/6821 - E-MAIL: [email protected]
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO
Posto Avançado de Análise do Arquivo Provisório
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153683