TRT5 17/06/2020 -Pág. 111 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
111
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- NESTLE BRASIL LTDA.
Processo Nº ROT-0000627-61.2017.5.05.0028
LUCYENNE AMELIA DE QUADROS
VEIGA
RECORRENTE
LEANDRO DO NASCIMENTO REIS
ADVOGADO
PAULO KLEBER CARNEIRO
CARVALHO FILHO(OAB: 40279/BA)
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 36427/BA)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 36427/BA)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRIDO
GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 36427/BA)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRIDO
LEANDRO DO NASCIMENTO REIS
ADVOGADO
PAULO KLEBER CARNEIRO
CARVALHO FILHO(OAB: 40279/BA)
Relator
PODER
JUDICIÁRIO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração.
SALVADOR/BA, 17 de junho de 2020.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000659-97.2017.5.05.0341
LUCYENNE AMELIA DE QUADROS
VEIGA
RECORRENTE
GLOBO JUAZEIRO COMERCIAL DE
ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO
Nilson Valois Coutinho Neto(OAB:
15126/BA)
RECORRENTE
LUCIANO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
KAMERINO THADEU LINO
ARAUJO(OAB: 72-B/BA)
ADVOGADO
IURI PEIXOTO LINO ARAUJO(OAB:
28008/BA)
RECORRIDO
NESTLE BRASIL LTDA.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
GLOBO JUAZEIRO COMERCIAL DE
ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO
Nilson Valois Coutinho Neto(OAB:
15126/BA)
RECORRIDO
LUCIANO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
KAMERINO THADEU LINO
ARAUJO(OAB: 72-B/BA)
ADVOGADO
IURI PEIXOTO LINO ARAUJO(OAB:
28008/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DO NASCIMENTO REIS
PODER
JUDICIÁRIO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
DO RECLAMANTE PARA DEFERIR O PAGAMENTO DE
INTERVALO INTRAJORNADA acrescido do adicional legal,bem
como diferenças de adicional de periculosidade correspondentes a
Intimado(s)/Citado(s):
20% do salário base, ambos com reflexos nos termos da inicial e
- LUCIANO SOUZA DOS SANTOS
apuração a partir dos controles de ponto e, ainda, acolher o pedido
reconhecimento da natureza salarial da parcela paga em valor
superior ao ajuste normativo e a 50% do salário do reclamante
PODER
JUDICIÁRIO
(limites do pedido), nos termos da fundamentação. À unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA.
SALVADOR/BA, 17 de junho de 2020.
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
SALVADOR/BA, 17 de junho de 2020.
Processo Nº ROT-0000627-61.2017.5.05.0028
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152283