TRT5 29/04/2020 -Pág. 53 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2962/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
ITAU ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
ITAU UNIBANCO VEICULOS
ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
ITAU ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
RENILSON SANCHES GONCALVES
VALMIR NOVAIS FREITAS(OAB:
8796/BA)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
53
- ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
PODER
JUDICIÁRIO
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de
Declaração para determinar a retificação dos cálculos para que
apuração das horas extras atendam aos parâmetros determinados
na sentença de primeiro grau. Novos cálculos integram a decisão.
SALVADOR/BA, 29 de abril de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ARISTIDES COSTA DE QUEIROZ
Diretor de Secretaria
PODER
JUDICIÁRIO
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de
Processo Nº RORSum-0000718-71.2019.5.05.0032
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
RONALDO SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
VITOR EGIDIO JANSO(OAB:
403807/SP)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
LEONARDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 14926/BA)
Declaração para determinar a retificação dos cálculos para que
apuração das horas extras atendam aos parâmetros determinados
na sentença de primeiro grau. Novos cálculos integram a decisão.
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A
SALVADOR/BA, 29 de abril de 2020.
ARISTIDES COSTA DE QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001432-18.2016.5.05.0038
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
RENILSON SANCHES GONCALVES
ADVOGADO
VALMIR NOVAIS FREITAS(OAB:
8796/BA)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO VEICULOS
ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
RECORRENTE
ITAU ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO VEICULOS
ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
RECORRIDO
ITAU ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
RECORRIDO
RENILSON SANCHES GONCALVES
ADVOGADO
VALMIR NOVAIS FREITAS(OAB:
8796/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150303
PODER
JUDICIÁRIO
por unanimidade, conhecer do apelo do demandante, e, no mérito,
dar-lhe parcial provimento para: 1) deferir o pagamento das
diferenças de remuneração variável, mês a mês, observados os
parâmetros aqui fixados e os valores constantes das fichas
financeiras, com a integração ao salário para efeitos de reflexos em
férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e RSR e; 2) determinar
que os honorários de sucumbência devidos pela parte autora,
fixados no percentual de 5% (cinco por cento) pela sentença, sejam
apurados sobre o valor dos pedidos indeferidos, deixando expresso
que a condição de exigibilidade dos honorários está suspensa, de
acordo com o parágrafo 4º do art. 791-A da CLT, considerando que
o autor é beneficiário da justiça gratuita, conforme já observado na
Origem, além de condenar a reclamada no pagamento da verba
honorária, também, em 5% (cinco por cento) sobre o valor que
resultar da liquidação da sentença. Tudo, nos termos e limites da
fundamentação supra. Invertido o ônus de sucumbência. Diante do
que se altera, resolve, ainda, esta Turma Julgadora fixar o valor da