TRT5 13/02/2019 -Pág. 204 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2663/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
Processo Nº RO-0000305-23.2017.5.05.0034
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
FREDERICO MARON NETO
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRENTE
BLACK EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRENTE
JCG CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRENTE
GREEN EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRENTE
WALDO GAVAZZA FILHO
ADVOGADO
CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES
POSSIDIO(OAB: 15079/BA)
RECORRENTE
YELLOW EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRENTE
ARY GUSTAVO DE LIMA RIBEIRO
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRENTE
WHITE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRENTE
RUBEM BERTA
EMPREENDIMENTOS LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS
ESPECIFICOS (SPE)
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRIDO
YELLOW EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRIDO
GREEN EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRIDO
BLACK EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRIDO
RUBEM BERTA
EMPREENDIMENTOS LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS
ESPECIFICOS (SPE)
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRIDO
FREDERICO MARON NETO
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRIDO
ARY GUSTAVO DE LIMA RIBEIRO
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRIDO
WALDO GAVAZZA FILHO
ADVOGADO
CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES
POSSIDIO(OAB: 15079/BA)
RECORRIDO
WHITE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRIDO
JCG CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130302
204
Intimado(s)/Citado(s):
- FREDERICO MARON NETO
À unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
ordinário das reclamadas para excluir da condenação a multa
do art. 467 da CLT e a indenização por danos morais; ainda de
modo unânime, PROVER o recurso ordinário adesivo do
reclamante para deferir o intervalo intrajornada e reflexos
postulados (pedido "c" da exordial). Fixa-se o débito na forma
da planilha de cálculos anexa, parte integrante desta decisão.
Acórdão
Processo Nº RO-0000305-23.2017.5.05.0034
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
FREDERICO MARON NETO
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRENTE
BLACK EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRENTE
JCG CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRENTE
GREEN EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRENTE
WALDO GAVAZZA FILHO
ADVOGADO
CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES
POSSIDIO(OAB: 15079/BA)
RECORRENTE
YELLOW EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRENTE
ARY GUSTAVO DE LIMA RIBEIRO
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRENTE
WHITE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRENTE
RUBEM BERTA
EMPREENDIMENTOS LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS
ESPECIFICOS (SPE)
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRIDO
YELLOW EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRIDO
GREEN EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRIDO
BLACK EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRIDO
RUBEM BERTA
EMPREENDIMENTOS LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS
ESPECIFICOS (SPE)
ADVOGADO
EVELYN CARINE VILAS BOAS
EVANGELISTA(OAB: 49913/BA)
RECORRIDO
FREDERICO MARON NETO