TRT5 03/10/2018 -Pág. 275 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2574/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018
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Assim, em atendimento à regra contida no art. 173-A, I e II, do
Regimento Interno deste TRT5, e no art. 6º da Instrução Normativa
nº 38/2015 do TST, fica sobrestado o julgamento deste feito até o
pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.
Vistos, etc.
Notifiquem-se as partes.
Analisando os autos, constato que este feito envolve matéria
idêntica à tratada no Recurso de Revista Repetitivo que versa sobre
a seguinte questão jurídica: " Repouso semanal remunerado RSR - integração das horas extraordinárias habituais repercussão nas demais parcelas salariais - bis in idem edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária a
jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do
Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST). ",
suscitado pelo Excelentíssimo Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro,
no processo nº TST-IRR - 10169-57.2013.5.05.0024. (TEMA 9).
SALVADOR, 13 de Setembro de 2018
Assim, em atendimento à regra contida no art. 173-A, I e II, do
Regimento Interno deste TRT5, e no art. 6º da Instrução Normativa
ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ
Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)
nº 38/2015 do TST, fica sobrestado o julgamento deste feito até o
pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.
Notifiquem-se as partes.
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000824-92.2017.5.05.0132
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRENTE
ALBERTO CAETANO MARQUES
FILHO
ADVOGADO
MANUELA BISPO DE LIMA(OAB:
37662/BA)
ADVOGADO
ROQUENALVO FERREIRA
DANTAS(OAB: 26868/BA)
RECORRENTE
FIXAR INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
FLÁVIA UCKONN OLIVEIRA(OAB:
23083/BA)
RECORRIDO
ALBERTO CAETANO MARQUES
FILHO
ADVOGADO
MANUELA BISPO DE LIMA(OAB:
37662/BA)
ADVOGADO
ROQUENALVO FERREIRA
DANTAS(OAB: 26868/BA)
RECORRIDO
FIXAR INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
FLÁVIA UCKONN OLIVEIRA(OAB:
23083/BA)
RECORRIDO
AMAURY SEBASTIAO DA ROCHA
ADVOGADO
FLÁVIA UCKONN OLIVEIRA(OAB:
23083/BA)
Relator
SALVADOR, 13 de Setembro de 2018
ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ
Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)
Decisão Monocrática
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO CAETANO MARQUES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124832
Processo Nº RO-0000824-92.2017.5.05.0132
Relator
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRENTE
ALBERTO CAETANO MARQUES
FILHO
ADVOGADO
MANUELA BISPO DE LIMA(OAB:
37662/BA)
ADVOGADO
ROQUENALVO FERREIRA
DANTAS(OAB: 26868/BA)
RECORRENTE
FIXAR INDUSTRIAL LTDA