TRT5 29/08/2018 -Pág. 492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2550/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018
RECLAMANTE
ADVOGADO
ROZANE PEREIRA DE SOUZA
PAOLLA ROSA GOMES(OAB:
51162/BA)
CLEUDISON DE SOUZA
BASTOS(OAB: 25160/BA)
LUCIA MARIA SILVA SANTIAGO
PAOLLA ROSA GOMES(OAB:
51162/BA)
CLEUDISON DE SOUZA
BASTOS(OAB: 25160/BA)
MARCOS VINICIUS DOS SANTOS
BATISTA
PAOLLA ROSA GOMES(OAB:
51162/BA)
CLEUDISON DE SOUZA
BASTOS(OAB: 25160/BA)
HD MONTAGENS ELETRONICAS
EIRELI
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
492
ROSEMARY VENTURA DA SILVA EPP
FELIPE EVANGELISTA DE SOUZA
DA SILVA(OAB: 41902/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEMARY VENTURA DA SILVA - EPP
- SUPERLAR COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA MARIA SILVA SANTIAGO
- MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BATISTA
- ROZANE PEREIRA DE SOUZA
Vistos etc.
Precluso o direito das primeira rés em discutir os cálculos,
PODER JUDICIÁRIO
homologo os cálculos de id. 23ea0e9;C
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cite-se as reclamadas, condenadas solidariamente, para
Fundamentação
pagamento, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I),
Vistos, etc.
para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento do montante da
Notifique-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação,
condenação, sob pena de penhora.
no prazo de trinta dias, em planilhas que contemplem, inclusive, a
Decorrido o prazo sem manifestação, e considerando-se a gradação
incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda, com a
legal insculpida no art. 835 do CPC, que dispõe preferência na
devida discriminação das bases de cálculo e percentuais aplicados.
penhora em dinheiro, bem como o conteúdo da Súmula 417 do
Deve ainda a parte autora encaminhar para o e-mail da Vara
TST, do art. 854 do CPC e dos arts. 83 e ss da Consolidação dos
([email protected]) ou entregar mídia diretamente na
Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, proceda-se o
Secretaria, cálculos em formato EXCEL, com as planilhas,
bloqueio dos ativos financeiros do demandado utilizando-se o
possibilitando uma conferência mais célere pelo calculista do juízo.
sistema BACEN-JUD.
Sendo silente a parte autora, aguardar provisoriamente em
Em seguida à resposta, considerando-se os termos da Lei nº 12.440
arquivo.
de 2011; RA/TST nº1470/2011 e do PROVIMENTO CONJUNTO
GP/CR TRT5 Nº 04, DE 08 DE NOVEMBRO de 2011, registrem-se
Assinatura
os dados do Executado no Sistema de Acompanhamento de
SALVADOR, 29 de Agosto de 2018
Movimentação Processual, para inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT), devendo constar a informação
MONICA AGUIAR SAPUCAIA
devedor ou com garantia, conforme o resultado da pesquisa.
Juiz(a) do Trabalho Titular
Restando frustrada a determinação acima, pesquise-se junto ao
Despacho
RENAJUD a existência de veículos cadastrados, livres e
Processo Nº RTOrd-0000090-22.2017.5.05.0010
RECLAMANTE
JADSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS IAN TELLES
FREITAS(OAB: 42822/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO QUEIROZ LUZ(OAB:
46897/BA)
RECLAMADO
SUPERLAR COMERCIO VAREJISTA
DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
FELIPE EVANGELISTA DE SOUZA
DA SILVA(OAB: 41902/BA)
desembaraçados, em nome da executada, devendo ser procedido
o imediato registro de restrição, em caso positivo. Em seguida,
expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço
informado através do referido convênio.
Infrutífera tal diligência, expeça-se mandado de penhora.
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123415