TRT5 07/03/2017 -Pág. 738 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2182/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA.
JOAO MENEZES CANNA
BRASIL(OAB: 11313/BA)
ADVOGADO
738
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS
- NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
SENTENÇA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...III. CONCLUSÃO. Em conformidade
com as razões expostas, que se integram a este decisum como se
Vistos etc.
nele estivessem transcritas, julgo improcedentes os pedidos objeto
da reclamação trabalhista ajuizada por JEFFERSON PEREIRA
DOS SANTOS
contra NESTLÉ NORDESTE ALIMENTOS E
RELATÓRIO
BEBIDAS LTDA. Custas pela reclamante no importe de R$ 40,00
(quarenta reais), calculadas sobre R$ 2000,00 (dois mil reais),
Ajuizados Embargos de Terceiro por Luciano Machado Cardoso e
dispensadas em face da concessão do benefício da justiça gratuita.
Tatiana Moreira Cardoso, com narração dos fatos, juntada de
Honorários periciais a cargo da União. A mesma base de cálculo
documentos e pedido de manutenção na posse e propriedade do
servirá para aplicação de multa em caso de apresentação de
imóvel descrito na peça inicial. A embargada, anuiu com os termos
embargos declaratórios procrastinatórios..."
dos embargos, pleiteando sua procedência. Observados os
requisitos de procedibilidade. Desnecessária audiência. Autos
Notificação
Processo Nº RTAlç-0001574-70.2015.5.05.0195
RECLAMANTE
MARILUXE SILVA LIMA
ADVOGADO
GLEDSIANNY MAXIMO DE
OLIVEIRA(OAB: 38879/BA)
RECLAMADO
META TERCEIRIZACOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDA CARDOSO DO
NASCIMENTO(OAB: 23622/BA)
ADVOGADO
ALEXANDRE CARDOSO
FEITOSA(OAB: 27870/BA)
conclusos.
FUNDAMENTAÇÃO
DOS FATOS. Alegam os embargantes que não são parte na
reclamação trabalhista nº 0000645-08.2013.5.05.0195 RTOrd, bem
assim que foi determinada a penhora de imóvel de sua propriedade.
Intimado(s)/Citado(s):
Trazem aos autos documentos que comprovam que a aquisição do
- META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA
referido bem se deu antes do início da execução acima indicada.
Fica V.Sa. notificada para:Tomar ciência para anexar aos autos
certidão atualizada do cartório de registro de imóveis do bem
A parte embargada concorda com os termos do embargos.
indicado à penhora.
Sentença
Defiro, portanto, os requerimentos dos embargantes e determino
Processo Nº ET-0001697-46.2016.5.05.0191
EMBARGANTE
TATIANA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JANAINA GONCALVES SANTOS
RAMOS(OAB: 31981/BA)
EMBARGANTE
LUCIANO MACHADO CARDOSO
JUNIOR
ADVOGADO
JANAINA GONCALVES SANTOS
RAMOS(OAB: 31981/BA)
EMBARGADO
CAMILA SANTANA ALVES DE JESUS
ADVOGADO
Fabiano Vilas Boas Gomes(OAB:
22982/BA)
ADVOGADO
MARCELO VILAS BOAS
GOMES(OAB: 15275/BA)
que o imóvel em questão não seja penhorado.
Intimado(s)/Citado(s):
questão não seja penhorado. Custas pela embargada, no importe
- CAMILA SANTANA ALVES DE JESUS
- LUCIANO MACHADO CARDOSO JUNIOR
- TATIANA MOREIRA DA SILVA
CONCLUSÃO
Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, conheço
dos embargos de terceiro, julgando-os procedentes, nos termos da
fundamentação supra, que faz parte integrante desse decisum
como se nele estivesse transcrita, determinando que o imóvel em
de R$ 1.260,00 (mil, duzentos e sessenta reais), calculadas sobre
R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), valor atribuído à causa,
dispensadas, em face da concessão do benefício da justiça gratuita.
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