TRT4 23/08/2022 -Pág. 3981 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3543/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
MARIELE DE OLIVEIRA LIMA
ANTUNES(OAB: 87704/RS)
PAULO CEZAR LAUXEN(OAB:
29160/RS)
FLOW FORM TECNOLOGIA EM
CONFORMACAO DE METAIS LTDA ME
ELISETE CAETANO CARDOSO
FEIJO(OAB: 58603/RS)
Delegacia da Receita Federal em Porto
Alegre-RS
PAULO BERNARDO AVERBECK
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
YURI GROSSI MAGADAN(OAB:
36844/RS)
TIAGO DE FREITAS LIMA
LOPES(OAB: 56990/RS)
ROCHELLE REVEILLEAU
RODRIGUES(OAB: 56814/RS)
ROBERTA MARIANA BARROS DE
AGUIAR CORREA(OAB: 10227-B/RS)
RINALDO PENTEADO DA
SILVA(OAB: 51689/RS)
RENATO MOREIRA
DORNELES(OAB: 46240/RS)
RENATO MILER SEGALA(OAB:
36838/RS)
PABLO DRUM(OAB: 52047/RS)
LUIS GUSTAVO FRANCO(OAB:
51637/RS)
LOY MARQUES RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 59684/RS)
LEONARDO DA SILVA GREFF(OAB:
47711/RS)
LEDA SARAIVA SOARES(OAB:
61888/RS)
JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI(OAB:
65284/RS)
JOSE ALEXANDRE FENILLI DE
MIRANDA(OAB: 58492/RS)
GILBERTO ANTONIO PANIZZI
FILHO(OAB: 47284/RS)
FERNANDO DA SILVA ABS DA
CRUZ(OAB: 39179/RS)
FELIPE HOFFMANN MUNOZ(OAB:
74715/RS)
FABIO RADIN(OAB: 53690/RS)
FABIO GUIMARAES
HAGGSTRAM(OAB: 58623/RS)
FABIANO PRETTO(OAB: 56497/RS)
DENISE TREIN(OAB: 71426/RS)
DANIEL BARBOSA LIMA FARIA
CORREA DE SOUZA(OAB: 65085/RS)
CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES
BORBA(OAB: 5802-B/RS)
CLOVIS ANDRADE GOULART(OAB:
63916/RS)
BIANCA ZOEHLER BAUMGART
CRESTANI(OAB: 65698/RS)
ALESSANDRA WEBER BUENO
GIONGO(OAB: 47671/RS)
3981
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b474528
proferido nos autos.
Absolutamente reprovável a postura adotada pela reclamada FLOW
FORM TECNOLOGIA EM CONFORMACAO DE METAIS LTDA ME no presente feito.
Entabulou amplo acordo judicial para resgatar as parcelas
atrasadas do FGTS dos trabalhadores.
A partir daí, simplesmente não presta contas sobre o adimplemento
do acordo e lança mão de uma série de diligências sob o argumento
de que são essenciais para apuração do saldo devedor.
Atendidos os requerimentos formulados pela reclamada com a
juntada aos autos da vasta documentação enviada pela CEF e pela
Receita Federal, a reclamada deixa de apontar o saldo devedor e
apresenta pedido de nova diligência junto à CEF, desta feita
argumentando que aderiu ao parcelamento da dívida de FGTS
diretamente perante à CEF, solicitando expedição de ofício àquela
instituição bancária informando valores pagos nesta esfera
trabalhista.
Pois bem, é chegada a hora de situar a devedora sobre a realidade
dos fatos:
- indefiro o pedido de nova expedição de ofício à CEF, competindo à
própria interessada extrair a documentação comprobatória do
adimplemento do FGTS nas respectivas reclamatórias trabalhistas e
ofertar dito material perante o Órgão instituidor do parcelamento, se
assim lhe aprouver;
- não obstante isso, esclareço à reclamada FLOW FORM
TECNOLOGIA EM CONFORMACAO DE METAIS LTDA - ME que o
parcelamento administrativo relatado na manifestação ID. 09ad235
não se sobrepõe ao acordo homologado em Juízo, ou seja, a
existência de parcelamento perante a CEF não tem o condão de
suspender o curso da presente demanda, notadamente quando não
há concordância da parte contrária, como se verifica no caso destes
autos.
Desta feita, determino a notificação das partes para que apresentem
os cálculos de liquidação relativos ao saldo devedor do FGTS dos
trabalhadores vinculados à reclamada, no prazo de 20 dias.
intimem-se.
SAPUCAIA DO SUL/RS, 22 de agosto de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND TRAB NAS IND MET MEC E DE MAT ELETR DE SAO
LEOP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187462
BERNARDA NUBIA TOLDO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020862-94.2016.5.04.0292
RECLAMANTE
SIND TRAB NAS IND MET MEC E DE
MAT ELETR DE SAO LEOP
ADVOGADO
JORGE AIRTON BRANDAO
YOUNG(OAB: 31684/RS)