TRT4 17/08/2022 -Pág. 1864 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3539/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
1864
de atualização monetária aplicado ao crédito bruto apurado como
JEFFERSON LUIZ GAYA DE GOES
devido ao trabalhador, independentemente do período em que este
Juiz do Trabalho Substituto
foi constituído (ou seja, em que ocorreu a prestação dos serviços);
VI.b) para efeito de recolhimento (responsabilidade do beneficiário
do trabalho):
VI.b.1) acrescidos de atualização monetária com base no mesmo
critério de atualização monetária aplicado ao crédito bruto apurado
como devido ao trabalhador, quando este foi constituído (ou seja,
Processo Nº ATOrd-0020182-48.2022.5.04.0018
RECLAMANTE
ROSANGELA SILVA CAMPOS
ADVOGADO
KELY DORNELES DOS
SANTOS(OAB: 93878/RS)
RECLAMADO
UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES
CUNHA(OAB: 34184/DF)
RECLAMADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
quando ocorreu a prestação dos serviços) em período anterior ao
de vigência da MP 449/2008 (até 04/03/2009);
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA SILVA CAMPOS
VI.b.2) acrescidos de juros de mora, nos termos do art. 61 da Lei
9.430/1996, quando o crédito bruto apurado como devido ao
trabalhador foi constituído (ou seja, em que ocorreu a prestação dos
serviços) a partir da vigência da MP 449/2008 (após 04/03/2009).
PODER JUDICIÁRIO
Na apresentação do cálculo deve ser observado o modelo instituído
JUSTIÇA DO
na Recomendação 01/2015, da Corregedoria Regional do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região (disponível em:
https://www.trt4.jus.br/portais/documentoato/714107/RecomendaAcAao_Correg_01.2015.pdf).
Intimem-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 937c4a8
proferido nos autos.
Em complemento ao despacho Id.8df499b, designa-se audiência de
/02
instrução para o dia 15/08/2023, às 9h.
PORTO ALEGRE/RS, 17 de agosto de 2022.
JEFFERSON LUIZ GAYA DE GOES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0020182-48.2022.5.04.0018
RECLAMANTE
ROSANGELA SILVA CAMPOS
ADVOGADO
KELY DORNELES DOS
SANTOS(OAB: 93878/RS)
RECLAMADO
UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES
CUNHA(OAB: 34184/DF)
RECLAMADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Intimado(s)/Citado(s):
- UE BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Int.
/08
PORTO ALEGRE/RS, 17 de agosto de 2022.
JEFFERSON LUIZ GAYA DE GOES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0020127-09.2022.5.04.0015
RECLAMANTE
CARLOS ALBERTO BARTH ESCHER
ADVOGADO
DIEGO SILVA TAVARES(OAB:
74526/RS)
RECLAMADO
NEXTEER INDUSTRIA E COMERCIO
DE SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
PERITO
DANIELA PECCATI DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- NEXTEER INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 937c4a8
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
Em complemento ao despacho Id.8df499b, designa-se audiência de
instrução para o dia 15/08/2023, às 9h.
Int.
/08
PORTO ALEGRE/RS, 17 de agosto de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187180
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c03670e
proferido nos autos.
Em complemento ao despacho Id.6589242, designa-se audiência
de instrução para o dia 10/08/2023, às 9h30min.