TRT4 04/02/2022 -Pág. 492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
RECLAMADO
COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D
DENISE PIRES FINCATO(OAB:
37057/RS)
LUCIANA SOARES
KLOECKNER(OAB: 96423/RS)
RODRIGO SOARES
CARVALHO(OAB: 39510/RS)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
492
ADVOGADO
Felipe Mosmann Cunha(OAB:
70841/RS)
CICERO STEINER RUSCHEL(OAB:
81448/RS)
IVO BARREIRA DA SILVA
DANIEL RYZEWSKI(OAB: 68056/RS)
GABRIELY CAPAZANA DE OLIVEIRA
RAFAEL DAS NEVES GOMES(OAB:
101865/RS)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIRNEI XAVIER HERRERA
- OTONIEL SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56fbaed
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74dba5e
proferida nos autos.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
CONCLUSÃO
Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas pelas reclamadas.
No mérito, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão
Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do
deduzida por OTONIEL SILVA DOS SANTOS em face de MADEL
Trabalho.
FORROS E DIVISORIAS LTDA – EPP e PARCILAMENTE
PROCEDENTE a pretensão deduzida por OTONIEL SILVA DOS
Guaíba-RS, 04 de fevereiro de 2022.
SANTOS em face de IVO BARREIRA DA SILVA e GABRIELY
CAPAZANA DE OLIVEIRA, para observados as especificidades do
EDUARDO ANTONIO CAMPOS RANZAN
contrato de emprego, condená-las, sendo a última de forma
Técnico Judiciário
subsidiária e limitada, ao adimplemento das seguintes obrigações,
nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo integra
para todos os fins de direito:
Vistos, etc.
a) verbas rescisórias, seguro-desemprego e anotação da CTPS,
Recebo o recurso ordinário do(a) autor e da ré, pois preenchidos os
nos termos da fundamentação;
pressupostos de admissibilidade.
b) horas extras e consectários, nos termos da fundamentação;
Contra-arrazoe(m) no prazo legal, querendo.
c) FGTS + 40%, nos termos da fundamentação.
A União será intimada oportunamente (CLT, art. 832, § 5º), quando
Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora.
definidos os cálculos das parcelas que têm incidência das
Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e imposto
contribuições previdenciárias.
de renda, conforme fundamentação.
Após, remetam-se os presentes autos ao E. TRT da 4ª Região.
Os valores serão calculados em liquidação de sentença.
Intime(m)-se.
Honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.
Custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o
GUAIBA/RS, 04 de fevereiro de 2022.
valor dado provisoriamente à ação de R$ 15.000,00 (quinze mil
BRUNA GUSSO BAGGIO
reais), pela reclamada.
Juíza do Trabalho Substituta
Intimem-se as partes, e a União, se for o caso, do conteúdo desta
Processo Nº ATSum-0020082-03.2021.5.04.0221
RECLAMANTE
OTONIEL SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DOS SANTOS
MORAES(OAB: 80595/RS)
RECLAMADO
MADEL FORROS E DIVISORIAS
LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177961
decisão. Transitada em julgado, arquivem-se.
BRUNA GUSSO BAGGIO
Juíza do Trabalho Substituta