TRT4 07/07/2020 -Pág. 680 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3010/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
680
no art. 6º, § 3º, da Portaria Conjunta 1.770, de 28.04.2020 deste
Assino o prazo de 10 dias para as partes informarem endereço de
TRT da 4ª Região:
email ou Whatsapp dos seus constituintes para possibilitar o
§ 3º Os processos que versem sobre matéria unicamente de direito
contato pelo perito, o qual diligenciará no convite, para possibilitar o
e/ou cuja prova dos fatos seja exclusivamente documental poderão
acesso à reunião pelas partes.
ter a instrução encerrada por despacho do Juiz, mediante a prévia
No mesmo prazo, as partes poderão apresentar petição conjunta
intimação das partes para manifestação sobre o interesse em
com
produzir novas provas e apresentação de razões finais na forma de
insalubridade/periculosidade, a fim de evitar a realização da perícia.
memoriais.
A perícia será realizada por meio de videoconferência, com
Intimem-se as partes para que no prazo de10 dias informem sobre
utilização da plataformaGoogle Meet, conforme autoriza o § 3º
o interesse na produção de provas. Na hipótese positiva o
do art. 3º da Portaria Conjunta 1.770/20 do TRT da 4ª
requerimento deverá especificar a sua natureza, pertinência e
Região.Para tanto, após a manifestação das partes, o perito
finalidade, a teor do § 2º do mesmo artigo da Portaria já citada. O
deverá ser intimado, devendo AGENDAR A PERÍCIA POR
silêncio será tido como ausência de interesse na produção de
VIDEOCONFERÊNCIA
prova, com o encerramento da instrução.
PROCURADORES, que ficarão responsáveis pela ciência aos seus
As partes podem requerer a realização de audiência telepresencial
constituintes e assistentes técnicos.
(videoconferência) para tratativas de conciliação, mediante
Concedo prazo de 10 dias para apresentação de quesitos, se ainda
apresentação de proposta prévia, bem como apresentar memoriais,
não apresentados, podendo no mesmo prazo indicar perito
no mesmo prazo.
assistente, com o respectivoemail.
Após os prazos concedidos, venham os autos conclusos.
Deverá o perito efetuar gravação da reunião.
SAO LEOPOLDO/RS, 07 de julho de 2020.
Eventuais documentos podem ser encaminhados diretamente
proposta
de
acordo
parcial
em
DIRETAMENTE
relação
COM
à
OS
ao email do perito.
CINTHIA MACHADO DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
O perito terá prazo de 20 dias para apresentação do laudo,
contado da data da inspeção.
Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para manifestação,
Processo Nº ATOrd-0020224-90.2020.5.04.0334
AUTOR
ELIANE APARECIDA LOPES
ADVOGADO
KARINA ROSA KESSLER(OAB:
111637/RS)
RÉU
B.R.O. VIRALATA LTDA - ME
ADVOGADO
VANICE REICHERT(OAB: 42017/RS)
com prazo comum de 10 dias.
SAO LEOPOLDO/RS, 07 de julho de 2020.
CINTHIA MACHADO DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s)/Citado(s):
- B.R.O. VIRALATA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0020224-90.2020.5.04.0334
AUTOR
ELIANE APARECIDA LOPES
ADVOGADO
KARINA ROSA KESSLER(OAB:
111637/RS)
RÉU
B.R.O. VIRALATA LTDA - ME
ADVOGADO
VANICE REICHERT(OAB: 42017/RS)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE APARECIDA LOPES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VISTOS, ETC.
INTIMAÇÃO
Determino a realização de perícia para verificação da existência de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
condições INSALUBRES de trabalho, a ser realizada pelo perito, Dr.
LUCIANO ROBERTO HORN.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153233