TRT4 14/05/2019 -Pág. 157 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2721/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
157
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0021500-25.2015.5.04.0014
Relator
KARINA SARAIVA CUNHA
RECORRENTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DA COSTA
AQUINES(OAB: 25410/RS)
RECORRENTE
W K BORGES CIA LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO BARBOSA(OAB:
75031/RS)
RECORRENTE
JEAN ROUDY CHICOYE
ADVOGADO
JULIANO SANTOS WAIHRICH(OAB:
80478/RS)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DA COSTA
AQUINES(OAB: 25410/RS)
RECORRIDO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DA COSTA
AQUINES(OAB: 25410/RS)
RECORRIDO
MECANICAPINA LIMPEZA URBANA
LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO BARBOSA(OAB:
75031/RS)
RECORRIDO
W K BORGES CIA LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO BARBOSA(OAB:
75031/RS)
RECORRIDO
JEAN ROUDY CHICOYE
ADVOGADO
JULIANO SANTOS WAIHRICH(OAB:
80478/RS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Recorrente(s): 1. W K BORGES CIA LTDA - EPP
2. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
Advogado(a)(s): 1. GUSTAVO BARBOSA (RS - 75031)
2. CARLOS ROBERTO DA COSTA AQUINES (RS - 25410)
Recorrido(a)(s): 1. JEAN ROUDY CHICOYE
2. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
3. MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA
4. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
5. W K BORGES CIA LTDA - EPP
Advogado(a)(s): 1. JULIANO SANTOS WAIHRICH (RS - 80478)
2. CARLOS ROBERTO DA COSTA AQUINES (RS - 25410)
Intimado(s)/Citado(s):
- W K BORGES CIA LTDA - EPP
3. GUSTAVO BARBOSA (RS - 75031)
4. CARLOS ROBERTO DA COSTA AQUINES (RS - 25410)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5. GUSTAVO BARBOSA (RS - 75031)
O recurso de revista tramita sob a égide da Lei nº 13.015/2014 e a
reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou
o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e
admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a
RO - 0021500-25.2015.5.04.0014 - OJC da Presidência
natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser
respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do
recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1,
DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1,
DEJT: 19/02/2016.
RECURSO DE REVISTA
Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do
recurso.
Recurso de: W K BORGES CIA LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134211